Os brasileiros agora podem substituir o passaporte pelo novo RG em algumas viagens. Isso porque a CIN atualizada libera entrada de brasileiros em 8 países da América do Sul sem a necessidade de apresentar o passaporte. A medida foi oficializada na última sexta-feira (29) e amplia o uso do documento unificado em viagens internacionais dentro da região.
A autorização vale para destinos que mantêm acordos de livre circulação com o Brasil por meio do Mercosul e de tratados regionais. Com isso, a CIN passa a ser aceita nos controles migratórios dos países participantes, desde que esteja dentro das condições exigidas pelas autoridades locais.
CIN atualizada libera entrada de brasileiros em 8 países: quais nações aceitam o novo RG?
A Carteira de Identidade Nacional poderá ser utilizada para entrada nos seguintes oito países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Esses destinos integram o Mercosul ou possuem acordos de associação que permitem a entrada de cidadãos brasileiros apenas com documento de identidade válido, dispensando o uso do passaporte em viagens de turismo.
Documento precisa estar em boas condições
Apesar da ampliação do uso da CIN, o viajante deve apresentar a versão física do documento. A identidade digital disponível em aplicativos oficiais não substitui, por enquanto, a apresentação do documento impresso nos postos de imigração.
Além disso, as autoridades recomendam que a identidade esteja em bom estado de conservação e permita a identificação clara do portador. Documentos danificados ou que dificultem a conferência dos dados podem gerar problemas durante o embarque ou na entrada no país de destino.
Novo RG utiliza o CPF como número único e busca reduzir fraudes documentaisFoto: Divulgação/Governo federal/ND
Passaporte continua obrigatório para outros destinos
A utilização da CIN está restrita aos países que possuem acordos específicos de circulação com o Brasil. Para viagens a destinos fora do Mercosul e dos países associados, o passaporte continua sendo exigido, além do cumprimento das regras migratórias estabelecidas por cada nação.
Quem precisa trocar o RG antigo agora
A obrigatoriedade imediata da CIN atinge beneficiários de programas sociais federais que ainda não têm biometria cadastrada. O governo determinou que esse grupo regularize a situação até dezembro deste ano para continuar apto às exigências futuras do sistema.
A troca do RG antigo pela CIN (Carteira de Identidade Nacional) já tem prazo definido para parte dos brasileiros. A partir de janeiro de 2027, o novo documento será obrigatório para cidadãos que participam de programas sociais do governo federal e ainda não possuem cadastro biométrico.
Nesse caso, a biometria e a emissão da nova identidade deverão ser feitas até o fim de 2026. A medida vale em todo o país e faz parte da unificação do sistema nacional de identificação, que utiliza o CPF como número único do documento.
Quem precisa trocar o RG antigo agora
A obrigatoriedade imediata da CIN atinge beneficiários de programas sociais federais que ainda não têm biometria cadastrada. O governo determinou que esse grupo regularize a situação até dezembro deste ano para continuar apto às exigências futuras do sistema.
Já os beneficiários que possuem biometria cadastrada anteriormente, como nos registros eleitorais, terão prazo maior. Para eles, a nova identidade passa a ser obrigatória apenas em janeiro de 2028.
O governo informou que os dados biométricos já coletados para eleições ou outros serviços públicos podem ser reaproveitados na emissão da CIN.
Quem pode esperar para emitir a CIN
Para brasileiros que não participam de programas sociais do governo federal, a emissão da nova carteira não é obrigatória neste momento. O RG antigo continuará válido até 2032, conforme prevê o decreto 10.977/2022.
Além disso, alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade do cadastro biométrico neste processo. São eles:
Pessoas com mais de 80 anos;Migrantes, refugiados e apátridas;Brasileiros residentes no exterior;Pessoas com dificuldade de deslocamento por condição de saúde ou deficiência;Moradores de áreas consideradas de difícil acesso.
Como tirar a nova Carteira de Identidade Nacional
A primeira via da CIN em papel é gratuita. O documento deve ser solicitado nos Institutos de Identificação estaduais ou nos órgãos responsáveis de cada unidade da federação, como Poupatempo, Detran e unidades de atendimento integradas.
Para emitir a CIN, o cidadão precisa agendar atendimento no órgão responsável do estado; apresentar certidão de nascimento ou casamento; estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Como o CPF passou a ser o número único da nova identidade, divergências cadastrais podem impedir a emissão do documento.
Mais de 52 milhões de brasileiros já emitiram a CIN
A Carteira de Identidade Nacional começou a ser emitida em 2022 e já soma 52,4 milhões de emissões, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa 24,68% da população brasileira.
O Piauí lidera proporcionalmente a emissão do documento no país, com dois milhões de CINs emitidas, o equivalente a 60,11% da população estadual. Sergipe aparece na sequência, com 885,6 mil emissões, o que representa 38,66% dos moradores do estado.
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