A Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (PROCON/SC) registrou dezenas de reclamações relacionadas ao atraso na entrega de um álbum de figurinhas da Copa do Mundo comercializado pela editora Panini por meio do sistema de pré-venda.
Segundo os relatos encaminhados ao órgão, as compras foram realizadas a partir do mês de abril e incluem um álbum de capa dura em edição limitada, acompanhado de 40 pacotes de figurinhas. No momento da aquisição, os consumidores foram informados de que a entrega ocorreria no início de maio. No entanto, muitos compradores afirmam que ainda não receberam os produtos, mesmo após o prazo inicialmente divulgado.
De acordo com o PROCON/SC, atualmente o item aparece como indisponível no site da empresa e apresenta novas previsões de entrega para a segunda quinzena de maio de 2026. Há também relatos de pedidos já faturados que seguem sem entrega aos consumidores.
Entregas incompletas também geram reclamações
Além dos atrasos, o órgão estadual recebeu registros de consumidores que teriam recebido apenas parte dos produtos adquiridos. Em alguns casos, foram entregues somente os pacotes de figurinhas, sem o álbum comprado na mesma transação.
Segundo o PROCON/SC, situações desse tipo podem configurar descumprimento da oferta e entrega incompleta do produto contratado, o que assegura ao consumidor o direito de buscar a solução prevista na legislação.
Direitos do consumidor
Diante das reclamações, o órgão orienta os consumidores afetados a reivindicarem os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as opções previstas na legislação está a exigência do cumprimento da oferta, com a entrega do produto nas condições originalmente anunciadas. Caso o consumidor não tenha mais interesse em aguardar, também poderá solicitar o cancelamento da compra e o ressarcimento integral dos valores pagos.
Orientações do PROCON/SC
Para facilitar eventual reclamação ou procedimento administrativo, o órgão recomenda que os consumidores:
- Guardem comprovantes de compra e pagamento;
- Registrem formalmente pedidos de entrega ou cancelamento junto à empresa;
- Salvem mensagens, e-mails e demais comunicações realizadas com o fornecedor;
- Façam capturas de tela das informações divulgadas sobre o produto e os prazos de entrega;
- Procurem atendimento do PROCON/SC caso não obtenham solução diretamente com a empresa.
O PROCON/SC informa que segue acompanhando os casos registrados e reforça que está à disposição para orientar os consumidores e buscar a resolução dos conflitos relacionados às compras realizadas em pré-venda.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para solucionar o problema junto ao fornecedor, a orientação é procurar o órgão de defesa do consumidor para receber o suporte necessário.
PROCON/SC
