O Projeto de Lei 401/2019, que permite a pessoas com deficiência o acesso a direitos previstos no Estatuto do Idoso a partir dos 50 anos, está pronto para análise do Plenário do Senado.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Pelo projeto, a idade de 50 anos não garante automaticamente o acesso aos direitos. Cada caso deverá passar por avaliação individual e multiprofissional.
A análise deverá considerar aspectos médicos, psicológicos e sociais relacionados à condição da pessoa com deficiência.
A justificativa da proposta considera que determinadas deficiências podem provocar perda precoce da capacidade funcional e estar associadas a uma expectativa de vida menor.
Relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que algumas deficiências podem estar relacionadas a uma redução significativa da expectativa de vida em comparação com a média da população.
Na Comissão de Direitos Humanos, o relator Paulo Paim (PT-RS) defendeu mecanismos que contribuam para o envelhecimento digno das pessoas com deficiência.
O PL 401/2019 aguarda votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, seguirá os trâmites previstos no processo legislativo.
NSC Total
