A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente de forma eletrônica em todo o Brasil. A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18).
A nova regulamentação estabelece três modalidades para a transferência de veículos: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade eletrônica, diferentes etapas do procedimento poderão ser integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O processo inclui o registro da negociação, assinatura digital das partes, pagamento de débitos e taxas e a conclusão da transferência de propriedade.
Serviço deverá ser disponibilizado pela CNH do Brasil
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha para disponibilizar a nova funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil. Inicialmente, a ferramenta deverá atender transferências de veículos usados realizadas entre pessoas físicas.
Apesar da digitalização do procedimento, a vistoria do veículo continuará obrigatória. Essa etapa deverá ser integrada ao processo eletrônico por meio dos serviços disponíveis.
A regulamentação cria a base legal para a transferência totalmente digital, mas a utilização efetiva do serviço ainda dependerá da implantação das funcionalidades pela Senatran e da integração dos sistemas necessários.
Pagamento poderá ficar sob custódia
Outra novidade é a chamada transferência eletrônica custodiada. Nessa modalidade, o dinheiro envolvido na compra e venda poderá permanecer sob custódia até que todos os requisitos necessários para a transferência do veículo sejam cumpridos.
O sistema deverá contar com mecanismos para bloqueio, reversão e restituição dos valores caso algum problema impeça a conclusão da negociação.
A medida pretende aumentar a segurança tanto para quem vende quanto para quem compra o veículo, reduzindo riscos durante o processo de transferência.
Regulamentação prevê mecanismos contra fraudes
Segundo a nova regulamentação, a intenção é concentrar em um único fluxo procedimentos que atualmente podem ocorrer em diferentes plataformas e sistemas.
Também estão previstos recursos de segurança, como autenticação multifator, rastreabilidade das operações e mecanismos de prevenção e detecção de fraudes.
Com a implantação do novo modelo, a expectativa é simplificar a compra e venda de veículos usados e reduzir a necessidade de procedimentos presenciais. A disponibilização da transferência totalmente digital, entretanto, ocorrerá conforme o avanço da implantação tecnológica e da integração dos serviços pela Senatran.
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