O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para investigar possíveis aumentos abusivos nos preços de materiais de construção utilizados na recuperação de imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo granizo registrados no Estado.
A investigação foi instaurada nesta quarta-feira (2) pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de defesa do consumidor. Entre os produtos que serão analisados estão telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos.
Segundo o MPSC, informações divulgadas pela imprensa e fiscalizações realizadas pelo Procon apontaram variações de até 356% nos preços de materiais de construção considerados essenciais na Grande Florianópolis após os temporais.
O objetivo do procedimento é verificar se ocorreram aumentos sem justificativa econômica, especialmente por meio de uma eventual elevação desproporcional das margens de lucro.
A preocupação é evitar que consumidores atingidos pelos eventos climáticos sejam prejudicados justamente no momento em que precisam comprar materiais para reconstruir ou reparar suas residências.
Entidades recebem recomendação
Como parte da investigação, o Ministério Público recomendou que entidades representativas do comércio orientem seus associados a não elevar preços sem justificativa econômica, principalmente de produtos essenciais para recuperação dos imóveis danificados.
A recomendação foi encaminhada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina (Fecomac/SC) e aos sindicatos do comércio varejista.
Os estabelecimentos também foram orientados a não se aproveitar da situação de vulnerabilidade dos consumidores.
O MPSC alerta ainda para práticas como publicidade enganosa ou estratégias capazes de criar uma falsa percepção de escassez, urgência para compra ou esgotamento dos estoques.
As empresas deverão manter transparência sobre os preços praticados, condições de pagamento e disponibilidade dos produtos.
Empresas devem manter documentos que justifiquem preços
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de os estabelecimentos manterem documentos capazes de demonstrar como os preços foram definidos.
Entre os registros estão notas fiscais, custos de aquisição dos produtos, despesas com frete e margens de comercialização. As informações poderão ser solicitadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A documentação poderá auxiliar na identificação de situações em que uma eventual alta tenha sido provocada por aumento real dos custos ou, ao contrário, pela ampliação injustificada da margem de lucro.
Procons do Extremo-Oeste estão entre os notificados
As entidades que receberam a recomendação terão 72 horas para informar se irão cumprir as orientações, comprovar a divulgação do conteúdo aos associados e apresentar as medidas adotadas para evitar eventuais práticas abusivas.
O mesmo prazo foi estabelecido para o Procon Estadual e para os Procons de Florianópolis, Biguaçu, Quilombo, Bom Jesus, Ipuaçu, Entre Rios e São José do Cedro.
Os órgãos deverão informar ao Ministério Público se receberam reclamações relacionadas ao aumento dos preços dos materiais de construção e apontar quais estabelecimentos foram denunciados.
A inclusão de São José do Cedro, no Extremo-Oeste catarinense, entre os municípios consultados pelo MPSC amplia a investigação para uma região que também foi afetada pelos recentes eventos climáticos.
Irregularidades podem resultar em ação judicial
De acordo com o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, responsável pela instauração do inquérito e pela recomendação, a falta de resposta, o descumprimento das orientações ou a confirmação de irregularidades poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo eventual ação civil pública.
O procedimento instaurado pelo MPSC tem abrangência estadual e busca apurar possíveis danos que possam atingir consumidores de diferentes regiões de Santa Catarina.
Caso sejam identificadas situações específicas em determinados municípios, os casos poderão ser encaminhados às respectivas Promotorias de Justiça locais para aprofundamento das investigações.
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