O Governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para auxiliar municípios e setores produtivos atingidos por eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro de 2026.
Batizado de Programa Recupera SC III, o conjunto de medidas contempla 120 municípios catarinenses afetados por chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados.
Segundo o governo estadual, os desastres atingiram cerca de 12 mil residências, deixaram mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas e provocaram três mortes. Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões.
Entre os municípios atingidos estão Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho, onde foram confirmados tornados no início de novembro.
Além do novo pacote, o Estado informou que já destinou R$ 20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de 204 mil itens, incluindo telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene.
Confira as principais medidas anunciadas:
Repasse de até R$ 1 milhão aos municípios
Serão destinados R$ 33,4 milhões diretamente às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os repasses individuais variarão entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos relacionados aos danos registrados.
Os recursos deverão ser utilizados principalmente na recuperação de estruturas públicas, estradas rurais e serviços essenciais.
R$ 100 milhões em crédito para empresas
O programa prevê R$ 100 milhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas atingidas pelos desastres.
Os empréstimos poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de pagamento de 36 meses. A taxa será equivalente à Selic mais 6% ao ano, com subsídio estadual sobre a parcela correspondente à Selic.
A operacionalização será feita pelo Badesc e pelo BRDE.
Prorrogação de impostos
Empresas atingidas que fazem parte do regime normal de tributação terão mais dois meses para pagar o ICMS.
A medida deverá beneficiar aproximadamente 7 mil contribuintes, com impacto estimado de R$ 920 milhões na economia catarinense.
Também está prevista a suspensão temporária de algumas obrigações fiscais.
Antecipação de R$ 50 milhões às prefeituras
O governo anunciou ainda a antecipação de R$ 50 milhões referentes a valores da cota-parte do ICMS que deixaram de ser repassados aos municípios entre 2013 e 2016.
O pagamento será realizado em duas parcelas, antecipando recursos que, pelo cronograma anterior, seriam quitados até junho de 2029.
O objetivo do Programa Recupera SC III é acelerar a reconstrução das áreas atingidas, apoiar a retomada das atividades econômicas e auxiliar as administrações municipais na recuperação dos prejuízos provocados pelos eventos climáticos.
Fonte: Governo de Santa Catarina / G1
