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Lula deve assinar decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira; novas regras começam em dezembro

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que regulamentação será assinada no dia 19; mudança prevê dois dias de descanso semanal sem redução salarial

Lula deve assinar decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira; novas regras começam em dezembro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).

A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da imprensa.

Segundo o ministro, o decreto estabelecerá orientações para a aplicação das novas regras a partir de 16 de dezembro de 2026, quando está previsto o início da transição para o novo modelo de jornada.

Marinho informou que o presidente sugeriu ajustes no texto, mas não detalhou quais alterações serão realizadas. O objetivo, segundo ele, é evitar interpretações equivocadas por trabalhadores e empregadores.

O que muda com a escala 5x2

A mudança prevê o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1.

Com o novo modelo, os trabalhadores passarão a ter uma jornada de até cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A redução da carga horária semanal será gradual, conforme as regras de transição previstas na legislação.

A proposta de mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

Empresas terão de adaptar jornadas

O decreto deverá orientar empregadores e trabalhadores sobre a implementação da nova escala, incluindo os ajustes necessários nas jornadas e nas negociações coletivas.

A intenção do governo é estabelecer critérios claros para a transição e reduzir dúvidas sobre a aplicação das regras a partir de dezembro.

A mudança terá impacto especialmente em setores que operam durante seis ou sete dias por semana, como comércio, serviços e atividades com funcionamento contínuo.

STF também analisa regras de transição

A regulamentação ocorre em meio à análise de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à implementação da escala 5x2.

Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino e discutem aspectos da transição para o novo regime de trabalho.

Nesta terça-feira (17), houve definição para que as ações sejam analisadas diretamente no mérito, permitindo um julgamento definitivo das questões apresentadas.

Maioria dos brasileiros apoia mudança

O fim da escala 6x1 tem sido defendido por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam benefícios como maior tempo para convivência familiar, descanso, estudos e atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus em fevereiro de 2026 indicou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

A expectativa é que a assinatura do decreto, nesta quinta-feira, esclareça os procedimentos necessários para a implementação das novas regras em todo o país.

 AGÊNCIA BRASIL

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