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Senado adia votação de projeto de ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição

Relator pediu mais tempo para negociar mudanças no texto; votação dos destaques foi remarcada para esta quarta-feira (18), a partir das 16h.

Senado adia votação de projeto de ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição
Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após dificuldades nas negociações entre parlamentares da base governista e da oposição.

A sessão começou pouco depois das 16h de terça-feira (17), mas, diante da falta de acordo, a votação foi suspensa por volta das 18h, a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Segundo Braga, ainda havia tentativas de construir um entendimento com os parlamentares responsáveis pelos pedidos de alteração do texto.

Com o adiamento, os senadores terão mais tempo para negociar possíveis mudanças antes da retomada da votação, prevista para começar às 16h desta quarta-feira.

O que prevê o projeto

O projeto estabelece medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação do governo. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, as medidas podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre os principais pontos estão mudanças no arcabouço fiscal, redução de benefícios tributários e alterações nas regras de crescimento das despesas públicas.

A proposta também prevê a possibilidade de adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir, além de estabelecer prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Destaques podem alterar o texto

Os destaques são propostas apresentadas por parlamentares ou partidos para que determinados trechos de um projeto sejam votados separadamente.

Entre as mudanças em discussão está uma proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que pretende retirar a autorização para limitar o uso de créditos tributários utilizados por empresas na compensação de impostos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027.

Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir.

Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal.

O governo pretendia concluir a votação no Senado ainda na terça-feira, permitindo que o projeto seguisse para a Câmara dos Deputados. Com o adiamento, a tramitação depende da conclusão da análise dos destaques pelos senadores.

Por Agência Brasil 

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