Duas moções tratando de serviços públicos foram aprovadas pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (18). Uma delas é de Valnir Scharnoski (Nini - PL), que solicita que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) conceda o devido desconto nas contas de água no período de racionamento. Conforme Nini, devido aos dias de interrupção do fornecimento de água, na prática os consumidores acabam pagando por um serviço que não utilizam totalmente. Ele afirma que é necessário "corrigir uma injustiça". O pedido será enviado à presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e ao gerente da agência local da Casan, Ednilson Mello.
TELEFONIA CELULAR
Ravier Centenaro (PSD) apresentou moção de apelo solicitando que as operadoras de telefonia móvel instalem novas antenas e invistam na melhoria de sinal, cobertura e demais serviços dentro do município de São Miguel do Oeste. "Ano após ano as empresas de telefonia celular lideram as listas de reclamações de consumidores no país, fato ocasionado pela baixa qualidade e falhas nos serviços prestados", relata Centenaro, citando que em São Miguel do Oeste, especialmente nos bairros, a qualidade e a intensidade do sinal de telefonia celular são fracas, ocasionando problemas e prejuízos para os consumidores.
"Esta moção de apelo tem como fundamentação diversas reclamações de cidadãos que diariamente enfrentam problemas com a baixa qualidade do sinal nos locais onde residem. Fatos que poderiam ser sanados com a disponibilização de mais antenas e melhoria dos serviços ofertados pelas operadoras", acrescenta o vereador, ainda citando que o serviço está sujeito à Lei Geral das Telecomunicações e ao Código de Defesa do Consumidor.
A moção será entregue aos diretores regionais das empresas Claro, Tim, Vivo e Oi.
CALÇADAS
Gilmar Baldissera (PP) apresentou requerimento de informação solicitando ao prefeito e ao secretário de Urbanismo que enviem cópia do projeto de construção da calçada da Rua Waldemar Rangrab, na margem direita, sentido Centro-trevo. O vereador questiona também se há previsão orçamentária e provisão financeira para essa construção; e pede ainda qual a previsão de início e término da execução dessas obras.
PAVIMENTAÇÃO DE RUA
Vanirto Conrad (PDT) solicita adequação e pavimentação asfáltica na Rua Victacyr Barazetti, no Bairro Jardim Peperi. O vereador justifica que nesta via se transportam cargas vivas para abate e que, devido à rua contar apenas com pavimentação com pedras irregulares, as atuais condições prejudicam muito a mobilidade de veículos de carga. O pedido será enviado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.
PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Os vereadores também aprovaram quatro projetos em segunda votação:
Projeto de Lei 12/2021: de autoria do Poder Executivo, altera trechos da Lei nº 6.684/2012, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi no município de São Miguel do Oeste. A nova redação altera trecho de artigo que trata das condições mínimas para os veículos destinados à prestação de serviço de moto-táxi, mudando o tempo de fabricação de no máximo 8 para no máximo 15 anos. Outra alteração é na tabela de preços, em que a nova redação prevê os seguintes valores: corrida mínima, R$ 8,00; corrida Centro-Bairro ou Bairro-Centro, R$ 8,00; corrida acima de 8 km, R$ 10,00; corrida fora do município em estrada não pavimentada, R$ 1,00 por km rodado; e corrida fora do município em estrada pavimentada, R$ 0,70 por km rodado.
Projeto de Lei 22/2021: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem móvel com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder). O bem a ser cedido de forma gratuita é um drone com câmera de 12 MP 4K, marca DJI, adquirido com recursos do Fundo Municipal de Reconstituição dos Bens Lesados. O bem cedido se destina aos serviços de fiscalizações para emissão de parecer de licenciamento ambiental. A cessão será pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado.
Projeto de Lei 32/2021: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação bens móveis do Estado de Santa Catarina. Os bens doados são um distribuidor de adubo orgânico líquido; dois tratores agrícolas, marca Massey Ferguson; um distribuidor de adubo e calcário; uma colhedora de forragens (ensiladeira); uma plantadeira quatro linhas; e uma grade aradora. Conforme a justificativa, os bens citados já se encontram em poder do Município, em virtude de terem sido, em primeiro momento, objeto de cessão de uso entre o Estado e o Município.
Projeto de Lei 34/2021: de autoria de Carlos Agostini (MDB), denomina de David Andreatta a Rua Projetada B, localizada no Loteamento Domeneghini II, no Bairro Jardim Peperi.
