O governador Carlos Moisés sancionou, nesta quinta-feira (18), Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. Com a sanção, as pessoas nessas condições passarão a ter os direitos previstos na Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência.
A exemplo da cota de 20% em concursos públicos no Estado, bem como a programas sociais, entre outros benefícios.
“É um momento especial. Afirmo que governar é trabalhar para diminuir o sofrimento das pessoas. A partir do momento que o Governo de Santa Catarina organiza suas finanças, tem essa possibilidade. Estamos fazendo uma gestão que vem trazendo muitos benefícios para a população catarinense. É só o início de uma caminhada para o bem”, disse o governador.
A lei de autoria do deputado estadual Coronel Onir Mocellin foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, no último mês. O parlamentar destacou que a lei é uma questão de justiça com os doentes renais.
“Eles sofrem muito com a doença. Agora, além de vários outros benefícios, terão mais chance de inserção no mercado de trabalho. Vai atender mais de 10 mil pessoas que são pacientes renais, que estão fazendo hemodiálise ou que foram transplantados e que precisam de cuidados especiais.
O presidente da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina, Humberto Floriano Mendes, que é paciente transplantado, ressaltou que os doentes renais necessitam fazer hemodiálise três vezes por semana durante quatro horas. “Essas pessoas vivem através da máquina. É um tratamento árduo e doloroso não só para o paciente, mas também para as famílias. Com alei, está sendo feito justiça, aliada à dignidade. A sanção representa ainda o reconhecimento e uma grande conquista, aguardada há muito tempo. Gratidão é apalavra que resume o dia”, relatou Humberto.
Ascom
