Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (31) na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, vereadores apresentaram uma série de proposições endereçadas à Administração Municipal. Entre os temas abordados estão a dengue, iluminação pública, escoamento de água, asfaltamento de ruas e plano de carreira do magistério. Confira mais informações a seguir.
Moção de Apelo 16/2022: de Moacir Fiorini (MDB), solicita a aquisição de um drone para a equipe da dengue no município, permitindo a vistoria em cima dos telhados das residências e prédios, bem como em terrenos baldios com difícil acesso. O vereador alerta que São Miguel do Oeste está entrando em nível alto de contaminação pela dengue. “Assim teremos mais agilidade, pois o drone vai abranger vários locais ao mesmo tempo”, justifica. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Saúde.
Moção de Apelo 17/2022: de Vanirto Conrad (PDT), solicita a realização de melhorias, com trabalhos de implantação de acostamento e iluminação pública às margens da rodovia SC-492, no trecho compreendido desde o Posto do Arídio e a entrada da comunidade de Linha Campo Salles. O vereador destaca que o intuito é proporcionar maior segurança a todos os que utilizam a rodovia, em especial no período noturno.
Conrad afirma que devido à falta de acostamento e iluminação pública é difícil caminhar às margens da rodovia, em razão do grande fluxo de veículos e caminhões. Cita ainda que a rodovia dá acesso a inúmeras comunidades do interior e é o principal acesso ao município de Bandeirante. Em anexo, o vereador encaminha abaixo-assinado por 94 moradores, que solicitam as melhorias. A moção foi subscrita por todos os vereadores, e o pedido é destinado ao prefeito, ao secretário de Urbanismo e ao Deinfra.
Indicação Legislativa 64/2022: de Cris Zanatta (PSDB), solicita ao Executivo Municipal que tome providências quanto ao escoamento de água no asfalto da Linha Fátima. A vereadora aponta que a tubulação existente não está dando conta da demanda de água nos dias de chuva forte. “Sugerimos à Administração Municipal que proceda a um trabalho de melhoria no asfaltamento da referida comunidade, redimensionando ou substituindo os tubos existentes por tubos que comportem a vazão desta água”, afirma Zanatta. A indicação é destinada ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.
Indicação Legislativa 69/2022: de Gilmar Baldissera (PP), solicita à Administração Municipal que providencie o recapeamento da Rua Arno Erich Schwambach, no trecho do Loteamento Belfin. O vereador destaca que nesta via o fluxo de veículos e pedestres é intenso, e que o tráfego de veículos pesados danificou grande parte dessa rua. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.
Indicação Legislativa 70/2022: de autoria de Paulo Drumm, Nélvio Paludo e Ravier Centenaro (PSD), solicita ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica da Rua Rui Barbosa, no trecho entre as ruas Oiapoc e Dom Pedro II, no Centro de São Miguel do Oeste. Os vereadores apontam que este é o único trecho dessa rua que não possui a pavimentação asfáltica. O pedido é destinado ao prefeito.
Indicação Legislativa 71/2022: de Paulo Drumm (PSD), solicita ao chefe do Executivo Municipal que encaminhe projeto de lei objetivando a descompactação dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal. O vereador cita que o Piso Nacional do Magistério tem sofrido reajustes acima da inflação nos últimos anos, consequentemente acarretando o achatamento dos vencimentos salariais da carreira do Magistério Público Municipal.
Drumm cita também que há um aumento considerável nos valores do Fundeb repassados ao município; que realizou um estudo sobre o comportamento da folha do Magistério e os impactos da aplicação do Piso Nacional, e que a proposta apresentada não comprometerá o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele sugere, portanto, que a Administração encaminhe projeto de lei alterando o anexo II da Lei Complementar Municipal 26/2013.
A sugestão de Drumm é que no nível 1 da carreira, os professores e coordenadores pedagógicos com licenciatura recebam o Piso Nacional do Magistério, de R$ 3.845,63, elevando em 5% a cada nível. Aos profissionais com pós-graduação, sugere o adicional de 16% sobre o valor do piso, também adicionando 5% a cada nível. Aos profissionais com mestrado, sugere o adicional de 32%, adicionando 5% a cada nível. E por fim, aos profissionais com doutorado, sugere o adicional de 48%, adicionando 5% a cada nível.
PROJETOS DE LEI
Na sessão foram aprovados dois projetos de lei. Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 46/2022, de autoria de Paulo Drumm (PSD), que altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 7.928/2022. A lei trata do projeto do Loteamento Esplendor do Arcanjo. A alteração da proposta trata do inciso I – área privativa constituída de lotes vazios (72 lotes): 24.654,46 metros quadrados.
Na segunda votação do projeto, o vereador Paulo Drumm apresentou uma emenda aditiva e modificativa. Uma das alterações é no artigo 4º, corrigindo de 11 para 9 lotes urbanos vendáveis na quadra A.
Outra alteração é no artigo 6º da lei, que passa a ter a seguinte redação: “A área destinada às ruas, área verde e institucional, passarão ao domínio público após o devido registro do Loteamento junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Oeste, como bem comum de uso do povo, ficando, porém, o proprietário do Loteamento responsável perante o Município, se porventura houver falta de área nas ruas, conforme planta apresentada e anexa ao projeto, isentando o Município de qualquer indenização de qualquer natureza, inclusive perante a terceiros compradores.”
O texto também altera o artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação: “Ficam a cargo do proprietário a execução da abertura de ruas, terraplenagem e pavimentação asfáltica, demarcação de lotes, logradouros, execução de obras de escoamento de águas pluviais, instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública, água potável, com ligação de ramais de espera de água em todos os lotes e recomposição de área verde, no prazo máximo de quatro anos, obedecendo às normas estabelecidas pela Prefeitura, Casan, Celesc e IMA e/ou Conder, bem como o cronograma de obras constante do projeto de Loteamento”.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 31/2022, de autoria de Vagner Passos (PSL), que denomina de Clayr Ulysses Seganfredo o Ginásio Municipal de Esporte no Bairro Agostini.
Camarasmo
