Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 144/2022, de autoria de Vanirto Conrad (PDT) e Gelso Basso (MDB), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no Município de São Miguel do Oeste. A proposta foi incluída na pauta após pedido dos autores e foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. O texto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção ou veto.
O projeto prevê que o "Dia Municipal do Rotary Club" será comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, data em que se comemora o Dia Nacional e o Dia Internacional do Rotariano. O texto prevê que são objetivos do Dia Municipal do Rotary Club divulgar ações institucionais e projetos sociais, tais como a filosofia do Rotary, por meio de eventos em parceria com a iniciativa privada e entidades governamentais.
Os autores do projeto justificam que o Rotary Club tem como objetivos "estimular o ideal de servir como base de todo empreendimento digno, unindo voluntários na prestação de serviços humanitários, promovendo valores éticos e a paz internacional". Também citam que os membros do Rotary "são pessoas em ação, que desenvolvem projetos que visam ampliar o impacto local e global nas seguintes áreas: promoção da paz, combate a doenças, fornecimento de água limpa, saúde de mães e filhos, apoio à educação, desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente".
Conforme Conrad e Basso, o Rotary Club existe em São Miguel do Oeste há 53 anos e, durante esse período, já realizou dezenas de projetos de apoio à comunidade, como a construção da nova Casa de Apoio do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso e o fraldário, que já distribuiu mais de 14 mil fraldas geriátricas ao longo de mais de 10 anos.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 124/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação parte da gleba nº 78-a-10, com área de 121,79 m², matriculada no Crismo sob nº 37.055, de propriedade de Ademar Adão Schappo e Nori Pilz, já abrangida pela Rua Elsa Ana Censi Daiprai, e dá outras providências. O texto da mensagem anexa ao projeto informa que a proposta visa legalizar uma situação de fato já existente.
LICENÇA DE VEREADORA
Na sessão também foi votado o pedido de licença da vereadora Cris Zanatta (PSDB) durante 30 dias. O pedido foi aprovado por unanimidade. Um suplente de seu partido deve tomar posse na primeira sessão do mês de setembro. Da mesma forma, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) se licenciará durante o mês de setembro, dando espaço a um suplente do Partido dos Trabalhadores. O requerimento de licença foi votado na sessão do dia 18.
PROPOSIÇÕES
A sessão da Câmara desta terça-feira também teve a apresentação de proposições. Leia mais sobre elas a seguir.
Requerimento de Informação 61/2022: Cris Zanatta (PSDB) e Maria Tereza Capra (PT) solicitam informações sobre a falta de professores na Rede Municipal de Ensino. As vereadoras solicitam ao prefeito e à secretária municipal de Educação que informem quantas e quais escolas da Rede Municipal, contemplando educação infantil, ensino fundamental e áreas específicas, encontram-se sem professores. Elas pedem há quanto tempo ocorrem tais fatos, quais o motivo dessa falta e quais ações foram realizadas para suprir a falta dos profissionais citados. Por fim, questiona se existe previsão para regularização do déficit de docentes.
Indicação Legislativa 169/2022: Gilmar Baldissera (Gica – PP) solicita à Administração Municipal que realize o conserto e a manutenção na iluminação pública no trecho compreendido entre o trevo de São Miguel do Oeste da BR-282 até o trevo de acesso à Cooperativa Aurora. O vereador justifica que o trecho é utilizado pela população para fazer caminhadas e passeios, e que manter a iluminação pública em perfeitas condições gera segurança aos usuários.
Indicação Legislativa 170/2022: Cris Zanatta (PSDB) solicita à Administração Municipal que reveja a legislação em vigor e viabilize a cedência de terrenos da área industrial de forma gratuita, em regime de comodato, para indústrias e empresas interessadas já instaladas no Município, ou outras indústrias e empresas que queiram se instalar.
Essas áreas industriais já estão pagas e estão sem utilização. A cessão desses imóveis é uma forma de valorizar nossas empresas e indústrias e fomentar o desenvolvimento econômico e geração de empregos em nosso município. Considerando que são ações necessárias para fomentar a implantação de pequenas e grandes empresas em nossa cidade, a presente proposição tem o intuito de promover empregos e assegurar o desenvolvimento econômico e social de nosso município", justifica a vereadora. A indicação é destinada ao prefeito.
Indicação Legislativa 171/2022: Gelso Basso (MDB) solicita à Administração Municipal que aumente o valor repassado aos beneficiários do programa Bônus Fiscal Agrícola. O vereador sugere o aumento do valor, que hoje tem teto de R$ 2.500, para R$ 5 mil. "Tal pedido se justifica pelo aumento dos custos de insumos agrícolas, combustíveis e demais materiais usados na atividade agrícola. É necessário que o Poder Público Municipal reajuste esse valor, a fim de garantir que os impactos desses aumentos sejam menores na renda do produtor", justifica o vereador. Ele ainda ressalta que "o programa é um incentivo à emissão de notas e à compra no comércio local, o que gera maior movimento econômico, trazendo mais benefícios ao agricultor e retorno para o município". A indicação é destinada ao prefeito e ao secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura.
Indicação Legislativa 172/2022: Vanirto Conrad (PDT) solicita à Administração Municipal que coloque uma ambulância à disposição das entidades, associações e instituições, quando da realização de eventos esportivos, recreativos e culturais, havendo esta exigência. O vereador justifica que "existe uma grande dificuldade de locação destes serviços no município e região, e como consequência, alguns eventos tiveram que ser adiados ou serem realizados de forma precária, pois não contaram com o esquema de segurança ideal". Assim, sugere que a Administração Municipal disponha em sua frota de veículos de uma ambulância para atender estes eventos, bem como constitua uma equipe de profissionais para fazer o acompanhamento e os procedimentos necessários. A indicação é destinada ao prefeito e ao secretário municipal da Saúde.
Ascom
