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Receita Federal publica Edital de Licitação para instalação de Porto Seco em Dionísio Cerqueira/SC

Nesta terça-feira, 13/07, a Receita Federal do Brasil publicou Edital de Concorrência, na modalidade de Permissão, para prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, a ser instalado no Município de Dionísio Cerqueira/SC, honrando o cronograma estabelecido na audiência pública realizada em 08/04/2021, na qual foi assumido o compromisso de se concluir o processo licitatório até o final do ano de 2021.

A instalação de um Porto Seco em Dionísio Cerqueira promoverá desenvolvimento econômico histórico para a região e para todo o Estado de Santa Catarina, resultando num expressivo aumento no fluxo de cargas por este ponto de fronteira com a Argentina.

O projeto prevê um investimento inicial de cerca de R$ 40 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e após 10 anos, o investimento total superará R$ 50 milhões. Espera-se que a instalação do porto seco melhore o fluxo de veículos pesados na região de Dionísio Cerqueira, além de proporcionar mais conforto aos usuários, que abrangem os caminhoneiros, despachantes aduaneiros e servidores públicos do Brasil e da Argentina que atuam no controle das importações e exportações. Além disso, o dimensionamento da nova estrutura permitirá mais agilidade na conferência de mercadorias, com estrutura adequada de galpões, armazéns e?área administrativa.

Nos últimos 15 anos, Dionísio Cerqueira registrou um fluxo médio de 406 mil toneladas anuais de mercadorias. Na importação, as frutas e vegetais responderam anualmente por cerca de 97 mil toneladas em média nos últimos cinco anos, enquanto carne e madeira foram os principais produtos exportados, totalizando cerca de 64 mil toneladas anuais.

O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação. A demanda inicial da Receita Federal é que sejam construídos um armazém com pelo menos 1.825 m², um galpão com 3.000 m² e um pátio para movimentação e estacionamento de veículos com área de pelo menos 70 mil m².

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