O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que representa pilotos e comissários do Brasil, informou nesta terça-feira (19) que, “diante do avanço de medidas que colocam em risco a segurança operacional, as condições de trabalho dos aeronautas e a sustentabilidade da aviação civil”, a categoria pode paralisar as atividades.
As operações seriam afetadas já nos próximos dias caso a possibilidade de estado de greve seja efetivada.
De acordo com o sindicato, o movimento se deve a alguns fatores. Entre eles, está a paralisação do Projeto de Lei Complementar 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial dos aeronautas. A proposta, atualmente, está travada no Congresso Nacional, sem previsão de continuidade.
“A ausência de regulamentação ignora fatores como exposição à radiação cósmica, alterações constantes de fuso horário, fadiga acumulada e ambientes de baixa pressão atmosférica”, diz o SNA. Outro ponto é “o avanço acelerado do projeto de lei do colapso aéreo (PL 4.715/2023), que tramita no Senado Federal”.
A proposta libera a cabotagem aérea e permite que empresas e tripulações estrangeiras operem voos domésticos no Brasil sob regras distintas das aplicadas às empresas nacionais, o que “pode gerar concorrência desigual, precarização das relações de trabalho e impactos diretos na segurança de voo”, diz o sindicato.
A condução da revisão do RBAC 117, norma que trata dos limites de jornada, fadiga e escalas de trabalho, também está entre as críticas.
A preocupação é com a possibilidade de ampliação de “escalas fatigantes” sem a construção de acordo coletivo com os aeronautas. Para o sindicato, isso “pode elevar os riscos operacionais em um sistema aéreo já pressionado. O aumento da fadiga é hoje uma das maiores ameaças à segurança operacional”.
Pilotos e comissários ameaçam paralisar operações nos próximos dias
Nos últimos dias, pilotos e comissários brasileiros receberam apoio de entidades internacionais, como a Ifalpa, ao manifesto “Pelo Direito de Voar com Segurança – Contra o Colapso do Sistema Aéreo Brasileiro”, que denuncia o conjunto de medidas consideradas prejudiciais à aviação nacional e aos trabalhadores do setor.
Os aeronautas permanecem mobilizados em Brasília e em diálogo com parlamentares, representantes de companhias aéreas e entidades internacionais.
“No entanto, diante da falta de avanços concretos e do avanço simultâneo de pautas consideradas críticas, pilotos e comissários discutem intensificar as mobilizações nos próximos dias, incluindo a possibilidade de decretação de estado de greve”, frisa o sindicato.
“O que está em discussão não é apenas uma pauta trabalhista”, afirma o presidente do SNA, Tiago Rosa.
“Estamos falando de segurança operacional, soberania do setor aéreo e proteção da aviação brasileira. Quando medidas que ampliam a fadiga, retiram perspectivas de aposentadoria digna e flexibilizam regras avançam ao mesmo tempo, o sistema inteiro entra em colapso”, reitera.
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