São Miguel do Oeste continua sendo a capital política de Santa Catarina nesta quarta-feira (11), com o encerramento do Programa Alesc Itinerante. Desde terça-feira (10), o auditório da Unoesc tem sido o palco para deputados e servidores da Assembleia Legislativa, que debatem e votam projetos de interesse estadual e regional.
Saúde Agropecuária e Segurança Alimentar
A manhã começou com a Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa. O médico veterinário e coordenador regional da Cidasc, Diogo Gadotti, participou da reunião e garantiu que o estado está livre de influenza aviária. Ele enfatizou que a Cidasc segue atuando ativamente na prevenção da doença, assegurando que a população pode consumir produtos de origem animal e vegetal sem preocupações, graças ao trabalho eficaz da defesa agropecuária, em parceria com agricultores, agroindústrias e a sociedade.
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Após a Comissão dos Direitos do Consumidor, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural se reuniu para discutir o Projeto de Lei 0059/2022, de autoria do deputado Fabiano Da Luz. Este projeto busca reconhecer a Epagri, a Cidasc e a Ceasa/SC como empresas públicas e sociedades de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.
A reunião também contou com a participação de convidados importantes para o setor:
- Tiago Vianei Kroetz, presidente do Núcleo Municipal de Iporã do Oeste e presidente do Núcleo Regional de Suinocultores do Extremo Oeste, que abordou o momento atual e os desafios da suinocultura.
- Vanderley Rutkoski, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riqueza e presidente da Microrregião das Três Fronteiras, que discutiu a cadeia leiteira do Extremo Oeste.
Turismo e Meio Ambiente
Foto: Marcos de Lima / WH Comunicações
A Comissão de Turismo também se reuniu para deliberar sobre importantes temas. Entre eles, a discussão e votação do Requerimento RCC/0096/2025, do deputado Marquito, que solicita uma reunião com convidados para debater o Anteprojeto de Lei da Secretaria de Estado do Turismo, visando atualizar a Lei nº 14.367/2008 sobre o Conselho Estadual de Turismo.
Além disso, a comissão discutiu e votou pareceres, como o do deputado Rodrigo Minotto sobre o PL./0128/2023, de autoria do deputado Marcius Machado, que propõe alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais para vetar a circulação e utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em Santa Catarina.
O prefeito de Itapiranga e presidente da AMEOSC, Alexandre Gomes Ribas, também participou, apresentando os projetos em andamento e as perspectivas futuras para o setor turístico no Extremo Oeste, buscando ampliar a compreensão das diretrizes regionais de turismo e promover o debate sobre possíveis contribuições da Alesc.
Finanças e Tributação: Análise de Projetos Essenciais
Às 10h45, teve início a Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Tributação. A pauta incluiu a discussão e votação da Ata da 11ª Reunião Ordinária, além da análise do Ofício SEF/GABS n. 363/2025 da Secretaria de Estado da Fazenda, que encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2025 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025 do Estado de Santa Catarina.
A comissão também debateu e votou pareceres sobre diversos projetos de lei, entre eles:
- PL./0291/2025 (Deputado Marcos Vieira): Altera a Lei Complementar nº 741/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual.
- PL./0027/2025 (Deputado Jessé Lopes): Cria o Fundo Estadual de Apoio ao Bem-Estar Animal Vítimas de Abandono e Maus-Tratos (FEBEAM) e destina bens apreendidos e multas ambientais a este fundo.
- PL./0442/2024 (Deputado Marcos da Rosa): Institui o Programa "Santa Catarina Sem Pichação é Pró-Arte", voltado à promoção da arte urbana do grafite e ao combate à pichação.
- PEC/0007/2024 (Deputada Paulinha): Acrescenta o inciso XIII ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
- PL./0338/2024 (Deputado Jair Miotto): Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso do Framework FIWARE como padrão de interoperabilidade para sistemas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Estado de Santa Catarina.
- PL./0369/2024 (Deputado Emerson Stein): Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio (Wi-Fi) gratuita em hospitais públicos e privados, e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado.
- PL./0160/2024 (Deputado Fabiano da Luz): Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária.
- PL./0247/2024 (Deputado Altair Silva): Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais, visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos.
- PL./0327/2024 (Deputado Sargento Lima): Altera a Lei nº 18.335/2022, que institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina, para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.
- PL./0491/2024 (Deputado Jessé Lopes): Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência Intelectual ou cognitiva em unidades de terapia intensiva (UTI) de hospitais públicos e privados, e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
- PL./0575/2024 (Deputada Luciane Carminatti): Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar no âmbito do Estado de Santa Catarina.
- PL./0312/2024 (Deputado Mário Motta): Institui o Programa de prevenção a enchentes e alagamentos "PARQUE LINEAR BARRIGA-VERDE" no âmbito do Estado de Santa Catarina.
- OF./0003/2025 (Tribunal de Contas do Estado): Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), quarto trimestre do exercício de 2024.
Na parte da tarde, a Alesc Itinerante encerrará suas atividades com uma sessão regionalizada para votação de projetos, com início previsto para as 14h.
Marcos de Lima / FM 103
:::MATÉRIA RELACIONADA:::
Aprovado PL que trata da circulação de máquinas agrícolas em SCs
