A vereadora Silvia Kuhn apresentou a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 136/2025, do Executivo, que institui a Política Municipal de Atenção Integral, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Miguel do Oeste.
A emenda acrescenta o artigo 6º-A ao capítulo que trata dos direitos específicos, autorizando o Município a promover a aquisição e a disponibilização gratuita do cordão de girassol às pessoas com fibromialgia. O cordão é reconhecido como um importante instrumento de identificação de condições invisíveis, contribuindo para a inclusão social e a garantia de direitos.
Silvia ressaltou que o uso do cordão é facultativo, sendo de livre escolha da pessoa beneficiária ou de seu responsável legal. A proposta também reforça a necessidade de reconhecimento do cordão pelos órgãos da Administração Municipal, bem como por estabelecimentos privados de atendimento ao público, considerando que muitas limitações decorrentes da fibromialgia não são perceptíveis à primeira vista, o que pode gerar constrangimentos e incompreensão.
Para a vereadora, a iniciativa fortalece a política municipal e promove mais dignidade às pessoas que convivem diariamente com a fibromialgia. “É uma forma simples, mas extremamente importante, de promover respeito, empatia e acesso aos direitos”, destacou.
Ascom
