Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para regularizar o documento.
A prorrogação foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. Pela regra, os documentos incluídos nesse período permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026.
A extensão é automática. O motorista não precisa solicitar a prorrogação, emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento para registrar o novo prazo. Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito também deverão considerar a validade excepcional durante as fiscalizações.
A medida não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após o encerramento da prorrogação, em 9 de dezembro, os motoristas contemplados pela medida terão mais 30 dias para realizar a renovação do documento, conforme estabelece a própria deliberação.
A regra é válida em todo o país e também alcança a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida é excepcional e não elimina a necessidade de renovação da habilitação.
O Globo
