O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção do cronograma de implantação da escala de trabalho 5x2, com início previsto para 16 de dezembro de 2026.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar que flexibiliza as regras durante o período de transição. A decisão permite que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com limite de até 8 horas e 24 minutos por dia.
Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16).
O que muda para os trabalhadores?
A mudança faz parte do processo de encerramento da escala 6x1, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A transição estabelece duas etapas:
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16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais.
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Dezembro de 2027: redução definitiva para 40 horas semanais.
A decisão de Flávio Dino também estabelece um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem acordos e convenções coletivas.
O placar de quatro votos ainda não representa uma decisão definitiva do plenário. Para confirmar a liminar, é necessária maioria de seis dos 11 ministros.
Com informações da Agência Brasil.
