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Justiça autoriza Senado a retomar licitação de celulares para parlamentares e servidores

Decisão do TRF-1 derruba liminar que suspendia o pregão vencido pela Claro por cerca de R$ 4,96 milhões, mas ação popular que questiona o edital segue em tramitação.

Justiça autoriza Senado a retomar licitação de celulares para parlamentares e servidores
Foto: Reprodução
A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira, dia 19, a retomada da licitação do Senado Federal para o fornecimento de 425 linhas móveis e aparelhos celulares destinados a parlamentares e servidores. A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e derruba a liminar que havia paralisado o pregão no início da semana.

Ao liberar o andamento do certame, a magistrada entendeu que manter a suspensão poderia comprometer a continuidade dos serviços de telefonia do Senado. A decisão também considerou o risco de atraso na substituição do contrato atual, especialmente diante da posse da nova legislatura, prevista para fevereiro de 2027.

Valores e detalhes do contrato

Embora o orçamento inicial estimado no edital fosse de R$ 6,04 milhões, a operadora Claro venceu a disputa com uma proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões. O contrato tem validade de 48 meses e estabelece o fornecimento dos dispositivos em regime de comodato, no qual os aparelhos são emprestados pela operadora, com troca prevista após dois anos.

O pacote contratado divide as linhas e os equipamentos em duas categorias:

  • ・95 linhas com franquia de 100 GB de dados e aparelhos da linha iPhone Pro (modelos iPhone 17 Pro ou 18 Pro de 512 GB);
  • ・330 linhas com franquia de 50 GB de dados e celulares Android intermediários, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86.

Questionamento judicial continua

A liminar agora derrubada havia sido concedida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No pedido, o parlamentar contestou o alto custo dos aparelhos e apontou suposto direcionamento do edital à marca Apple.

O TRF-1 ressaltou que a liberação concedida não encerra o processo. A legalidade do edital e as especificações técnicas definidas pelo Senado ainda serão analisadas no julgamento do mérito da ação.

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