Santa Catarina já conseguiu renegociar 3,8 mil contratos pelo programa Desenrola FIES, do Governo Federal. A iniciativa permite que estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil quitem as pendências com descontos de até 99%.
De acordo com o balanço do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), as renegociações geraram saldo de R$ 169,38 milhões a Santa Catarina somente com o valor de entrada adquirido nas transações.
Ainda segundo o FNDE, as transações pelo Desenrola FIES também retornaram aos cofres públicos estaduais mais de R$ 8,7 milhões. No Brasil, o programa já conseguiu renegociar R$ 11,51 bilhões em dívidas.
Veja os números por região:
Sudeste
Contratos: 99.561
Saldo: R$ 4,36 bilhões
Valor de entrada: R$ 204,72 milhões
Nordeste
Contratos: 72.040
Saldo: R$ 3,34 bilhões
Valor de entrada: R$ 112,86 milhões
Centro-Oeste
Contratos: 30.703
Saldo: R$ 1,61 bilhão
Valor de entrada: R$ 58,1 milhões
Sul
Contratos: 23.038
Saldo: R$ 1,14 bilhão
Valor de entrada: R$ 59,68 milhões
Norte
Contratos: 18.272
Saldo: R$ 857,17 milhões
Valor de entrada: R$ 25,97 milhões
Desenrola FIES: prazo e critérios para renegociação
O Desenrola FIES garante descontos especiais que podem chegar a 99%. O prazo para renegociar as dívidas pelo programa termina em 30 de maio. Os estudantes com dívidas do FIES e que ainda não aderiram devem solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual têm contrato.
As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023.
Critérios para participar:
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:
- Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou
- Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com a data da última prestação prevista em contrato em atraso superior há 5 anos:
- Desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:
- Desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:
- Desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
ND+
