O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que muda as regras do ensino superior a distância no Brasil. A principal novidade é a proibição da modalidade de educação a distância (EAD) para cinco cursos: Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Agora, nenhum curso poderá ser 100% à distância.
Os outros cursos da área da Saúde, como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia, além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo novo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.
Como nenhum curso poderá ser 100% à distância, o formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:
- presencialmente — na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes—;
- ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).
Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais, como adiantou o Estadão.
Veja os principais pontos do decreto:
Há agora três tipos de cursos:
- presencial: no mínimo, 70% da carga horária total de atividades presenciais;
- semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas;
- a distância: 10% da carga horária total de atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas; o restante é ministrado remotamente.
Os cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais são:
- Medicina,
- Direito,
- Odontologia,
- Psicologia,
- Enfermagem.
Os que não podem ser dados a distância, mas podem ser semipresenciais: outros cursos da área da Saúde, como
- Farmácia,
- Fisioterapia,
- Educação Física,
- Fonoaudiologia,
- Licenciaturas (cursos para formação de professores, como Letras, Matemática, Química, História etc)
Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O MEC deve editar portarias ainda nesta tarde para regulamentar o texto.
Os polos de EAD deverão ter:
- recepção
- sala de coordenação
- ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes
- laboratórios
- equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários
responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades
Desde o início de sua gestão, o ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado insatisfação com a expansão do ensino a distância, especialmente nos cursos da área da saúde e na formação de professores.
“A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, afirmou o ministro, em março deste ano.
A repercussão da fala foi um dos fatores que atrasaram a publicação do decreto. Na época, membros do setor privado apostaram na narrativa de que o governo queria restringir o acesso à educação aos mais pobres.
A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) adiou a assinatura do decreto para encontrar melhor forma de comunicar as mudanças, diante de uma crise de popularidade de Lula.
Além das declarações do ministro, no fim de abril, o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, afirmou que “curso de Licenciatura, Engenharia e Saúde, como têm hoje, praticamente 100% EAD, não vai ser mais possível”.
“A UNE afirma que é o primeiro passo importante, mas a gente precisa avançar mais na garantia da qualidade”, afirmou a presidente da instituição, Manuella Mirella, que participou da reunião de assinatura com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O governo chamou representantes do setor nesta manhã para apresentar as novas regras a portas fechadas. Estavam lá diversos integrantes do setor privado, além de membros do MEC e do CNE (Conselho Nacional da Educação).
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