Mais de 190 mil títulos de eleitor em Santa Catarina serão cancelados após prazo de regularização chegar ao fim na segunda-feira (19). Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida vale para as pessoas que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente à falta nos três últimos pleitos.
Conforme dados do tribunal desta terça-feira (20), 7,6 mil pessoas regularizaram sua situação a tempo. No total, 199 mil eleitores catarinenses se ausentaram nos últimos três pleitos. Além dos que regularizaram, cerca de 500 terão o título de eleitor cancelado posteriormente e 811 não estão sujeitos ao cancelamento.
Por que 190 mil títulos de eleitor serão cancelados
O prazo de regularização valia para as pessoas que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente à falta nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo que cada turno é considerado uma eleição.
O cancelamento do título não se aplica a:
- eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
- pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
- casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Consequências do cancelamento dos títulos de eleitor
O tribunal ressalta que, com o título de eleitor cancelado, além de não poder votar, o cidadão também não pode:
- Tomar posse em concurso público;
- Receber o salário caso já seja um funcionário público;
- Obter passaporte;
- Obter CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Participar de concorrência pública;
- Fazer empréstimo em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
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