A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, mesmo para análise de segurança, eficácia ou perigo. O texto agora será enviado para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil. Com a mudança, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização desses produtos no país.
A única exceção prevista é para os casos em que os testes tenham sido realizados para atender a exigências não cosméticas, como medicamentos ou outros produtos com fins diferentes. Nesses casos, as empresas deverão apresentar comprovação documental do objetivo do teste.
Além disso, fabricantes que utilizarem testes em animais, mesmo que autorizados, não poderão estampar em seus produtos frases como “não testado em animais” ou “cruelty free”.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu a medida como avanço ético e científico.
“Manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso. Hoje, já existem métodos substitutivos eficazes, como modelos computacionais, organoides e culturas celulares”, afirmou.
O projeto também permite a venda de produtos ou ingredientes testados em animais antes da nova lei entrar em vigor.
Agência Brasil / com informações da Agência Câmara de Notícias
