A Rede Catarina é um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade, buscando conferir maior efetividade e celeridade as ações de proteção à mulher. O programa sustenta-se em ações de proteção, no policiamento direcionado ao problema e na disseminação de soluções tecnológicas.
De fato, é necessária uma maior atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, dando-lhes voz e dignidade a partir do conceito de que é possível fazer mais e melhor, de forma mais efetiva.
O programa tem por pressupostos os princípios da polícia de proximidade. Somando-se a estes, o protagonismo do cidadão, o fortalecimento de vínculos, a ação sobre as causas, a efetividade, a celeridade e o protagonismo policial militar. Convém ratificar que o policial militar assume o papel de conciliador e orientador, transformando a realidade local com ações e encaminhamentos que possam contribuir para a pacificação de cada situação atendida.
O foco principal do programa é a proteção de mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência (MPU) concedidas contra seus agressores. Isso significa que, quando uma mulher vítima de violência doméstica solicita a medida protetiva, e esta é deferida pelo Poder Judiciário, a Polícia Militar é imediatamente informada.
A partir desse momento, a guarnição responsável pela Rede Catarina passa a realizar visitas preventivas à vítima.
A Rede Catarina de Proteção à Mulher tem, entre suas atribuições, a realização de visitas preventivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o objetivo de oferecer um acompanhamento qualificado. Durante essas visitas, busca-se orientar e apoiar as vítimas, esclarecendo dúvidas sobre seus direitos, a legislação vigente e os serviços disponíveis na rede de proteção.
Além disso, cabe à Rede Catarina fiscalizar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), por meio de visitas periódicas à residência da vítima e, quando necessário, também à do agressor. Sempre que houver indícios de descumprimento das medidas ou persistência de risco, mesmo sem flagrante delito, a guarnição comunica imediatamente o Poder Judiciário, possibilitando a adoção de medidas judiciais cautelares, como a decretação de prisão preventiva, conforme previsto no art. 11 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
A atuação da Rede Catarina ocorre de forma integrada com os demais órgãos da rede de atendimento à mulher, visando interromper o ciclo da violência e promover a reconstrução de uma convivência segura e saudável.
Para realizar o acompanhamento especial às mulheres em situação de violência, a Rede Catarina conta com recursos tecnológicos que oferecem suporte e mais segurança às vítimas. Entre eles, destacam-se o aplicativo PMSC Cidadão e o Botão do Pânico.
O aplicativo PMSC Cidadão representa um avanço significativo na forma de interação entre a Polícia Militar e a sociedade. Por meio dessa ferramenta, é possível acionar a Polícia Militar de maneira mais rápida e eficiente, superando as limitações do contato exclusivo via telefone 190.
Com o aplicativo, a vítima pode enviar, em tempo real, informações detalhadas sobre a ocorrência, incluindo localização exata, fotos, vídeos e áudios. Isso proporciona maior agilidade no atendimento, além de melhorar a compreensão da situação por parte dos policiais, permitindo uma resposta mais precisa e eficaz.
O Botão do Pânico é uma funcionalidade de uso exclusivo para situações de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência. Ele está disponível no aplicativo PMSC Cidadão e pode ser habilitado para mulheres que possuam medida protetiva ativa e optem por utilizar esse recurso adicional de segurança.
Quando acionado, o Botão do Pânico gera uma solicitação de atendimento prioritário, que é imediatamente enviada à Central Regional de Emergência, juntamente com a localização em tempo real da vítima. Simultaneamente, é ativado um canal de chat direto com os policiais da central, permitindo que a mulher relate a situação em detalhes, mesmo sem possibilidade de ligação.
Essa tecnologia garante uma resposta mais rápida e eficaz por parte da Polícia Militar, aumentando a proteção da vítima e fortalecendo a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
Nos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, a Rede Catarina de Proteção à Mulher iniciou oficialmente suas atividades em 1º de maio de 2025. Desde então, uma guarnição da Polícia Militar foi especialmente designada para o atendimento às mulheres em situação de violência, realizando visitas preventivas conforme a vigência das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), em ambas as cidades.
Neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a mulher, é fundamental reforçar que as vítimas não estão sozinhas. Diversas instituições atuam de forma integrada no enfrentamento à violência doméstica e familiar, entre elas: a Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e a Prefeitura Municipal.
A atuação conjunta dessas entidades fortalece a rede de apoio e garante mais segurança e dignidade às mulheres. Por isso, é essencial que aquelas que estão em situação de violência – ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de um caso – busquem ajuda e denunciem.
O primeiro passo para a proteção é sempre o rompimento do silêncio.
* Cícero Henrique Marafon Matté é 3º sargento e comandante da Polícia Militar de Ponte Serrada; Ana Laura Ramme é soldado da PM.
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