Para ter direito aos R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas.
Informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) podem ser consultadas por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). Dados relativos ao pagamento podem ser consultados no aplicativo CAIXA Tem.
A parcela será creditada em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos estudantes, e os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.
Caso o aluno seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal faça o consentimento e autorize o uso, o que pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária. Se tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido.
O que é o Pé-de-Meia?
É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, busca democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Para participar, é necessário ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda por pessoa de até meio salário mínimo. Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, ele não receberá o benefício referente a esse período.
Ao todo, são quatro tipos de incentivos:
Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, com o valor sendo pago uma vez por ano;
Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, com o valor sendo pago em nove parcelas durante o ano;
Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o valor sendo pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
Confira o calendário completo da sexta parcela de 2025:
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
Nascidos em março e abril recebem em 26 de agosto;
Nascidos em maio e junho recebem em 27 de agosto;
Nascidos em julho e agosto recebem em 28 de agosto;
Nascidos em setembro e outubro recebem em 29 de agosto;
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 1º de setembro.
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