O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça cancele as concessões da rádio Jovem Pan, alegando que a emissora cometeu abusos durante as eleições de 2022. O órgão apresentou nesta segunda-feira, 15, as alegações finais da ação civil pública aberta em 2023, na qual acusa a Jovem Pan de difundir desinformação de forma sistemática e atacar o regime democrático brasileiro.
Além da cassação das três outorgas da emissora, o MPF também pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
A ACAERT (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão) reagiu de forma à manifestação do MPF. Em nota oficial, a entidade classificou o pedido como “inadmissível” e disse que se trata de uma ameaça direta à liberdade de imprensa.
“Punir uma rádio por sua linha editorial é desproporcional. Isso fere a Constituição e põe em risco um dos fundamentos da nossa democracia”, afirmou o presidente da ACAERT, Fábio Bigolin.
Por fim, a ACAERT declarou apoio à Jovem Pan, destacando que a emissora tem mais de 80 anos de atuação e compromisso com os valores democráticos.
Confira a nota oficial:
NOTA OFICIAL
Em resposta às alegações finais do Ministério Público Federal em ação judicial que pede o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan pela sua linha editorial durantes as eleições de 2022, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT manifesta:
- É inadmissível que qualquer emissora de rádio e de televisão no país seja punida com o cancelamento de sua outorga pelo simples fato de exercer seu legítimo direito de liberdade de expressão e pensamento.
- A iniciativa do MPF é desproporcional e fere um dos pilares básicos do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa, a qual as instituições republicanas devem preservar e respeitar.
- A ACAERT, juntamente com as associações representativas da radiodifusão brasileira, acompanha com apreensão a movimentação da ação na esfera judicial, na expectativa de que não prosperem as alegações do MPF, tendo plena confiança no Judiciário brasileiro.
- Por fim, a ACAERT endossa posicionamento da emissora ao afirmar em nota que “mantém a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história e que reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”.
Fábio Bigolin
Presidente ACAERT
