Na sessão desta noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163, o regime de urgência para a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na semana seguinte à condenação no STF do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e demais crimes, os deputados federais votaram à favor da discussão em Plenário de um texto que garanta uma anistia ampla, geral e irrestrita.
O projeto que ganha a possibilidade de ser votado diretamente no Plenário da Casa é o PL 2162/2023, que “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”. De autoria de Marcello Crivella (Republicanos-RJ), o texto anistia indivíduos envolvidos com o 8 de janeiro por meio contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações e mídias sociais e plataformas.
A proposta de Crivella deve ser revisada antes da votação do mérito da matéria. O relator ainda será decidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a definição, o deputado escolhido irá apresentar o seu relatório provavelmente com um texto substitutivo. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenta uma anistia mais restrita do que a proposta em andamento na Câmara.
Receba as principais notícias e outros conteúdos como esse no seu WhatsApp! Participe do grupo do ND Mais.
“Se [a urgência] for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, publicou Hugo Motta em seu perfil no X, antes da sessão.
A votação do tema nesta quarta-feira (17) ocorreu em uma sessão extraordinária convocada por Hugo Motta. Na segunda-feira (15), Motta esteve no Palácio do Planalto para conversar com o presidente Lula sobre as matérias em debate no Parlamento. Após o governo votar em peso contra a PEC da Blindagem, Hugo Motta voltou a se reuniu com líderes para debater uma proposta de anistia.
Nesta tarde, na Residência Oficial, em bairro distante do Congresso Nacional, Hugo Motta se reuniu com lideranças para cravar a inclusão da anistia na pauta da sessão extraordinária, sem a presença de representantes da base do governo. Ao voltar para o centro da capital federal, no Colégio de Líderes do Congresso Nacional, Motta se reuniu também com líderes do PT e demais aliados para comunicar a votação de urgência da anistia.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, afirmou Hugo Motta nas redes sociais.
ND+
