Um projeto de lei que cria o Programa Sinal Bom, com o objetivo de ampliar o acesso à internet no interior catarinense, no meio rural, foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O programa prevê a instalação de 688 novas Estações Rádio Base (ERBs) em locais estratégicos, de acordo com Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, autora do projeto.
Somadas todas as ações previstas, os investimentos chegam à casa dos R$ 578 milhões. O dinheiro será usado na concessão de incentivos econômicos como subvenções e benefícios fiscais para empresas que investirem na ampliação e melhoria da infraestrutura de telecomunicações em Santa Catarina.
Com a instalação das novas Estações Rádio Base, o programa quer expandir a cobertura de telefonia com a tecnologia 4G, em municípios que já foram previamente definidos em um estudo técnico feito pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
Postes em áreas rurais para passagem de cabos de fibra ótica também devem ser usados de forma compartilhada com concessionárias, permissionárias e cooperativas de energia elétrica, segundo o projeto. O governo do Estado afirma, também, que as ações seguirão a regulamentação federal e as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia (Aneel).
Dessa forma, uma política especial de preços deve ser adotada pela Celesc Distribuição S.A. pelos próximos cinco anos, com desconto de 90% no aluguel dos postes para prestadoras privadas. O desconto será limitado às duas primeiras passagens de cabo por poste, com uso gratuito para órgãos públicos.
As empresas interessadas na instalação de redes de internet rural devem apresentar seus projetos, seguindo as regras manutenção dos benefícios, mecanismos de fiscalização e condições de suspensão e reativação.
Cobertura em áreas rurais devem chegar a 100%
De acordo com estudos técnicos, Santa Catarina possui 92,3% de cobertura total de telefonia no estado. Entretanto, apenas 48,12% das áreas rurais estão cobertas.
Dessa forma, o objetivo é que com a expansão da rede de telefonia das áreas rurais e rodovias, com conectividade 4g, a cobertura total do estado pode chegar a 100% de cobertura nas suas áreas rurais. Com essa expansão, a cobertura total do estado saltará para aproximadamente 100%
O programa deve ser coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária. O secretário da patas, Carlos Chiodini, diz que esse o programa é um “passo importante para levar mais oportunidades, inovação e qualidade de vida às famílias rurais de todas as regiões de Santa Catarina”.
Tecnologia na agricultura
Para o governador Jorginho Mello, o programa objetiva fazer com que mais agricultores tenham acesso à internet, “permitindo que tecnologias, serviços e informações cheguem a quem produz”.
— E, o mais importante, que o jovem permaneça na cidade em que ele nasceu, nas propriedades, ajudando o campo a se desenvolver cada vez mais — disse.
Oferta de linhas de crédito
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) devem ofertar, em conjunto, no âmbito do programa, linhas de crédito específicas. Além disso, são serão oferecidas avaliações de modernização do tratamento fiscal concedido às operadoras.
O projeto deve ser aprovado, primeiramente, na Assembleia Legislativa, para que o edital de seleção das operadoras seja publicado.
NSC
