O governo federal, através do Ministério da Educação (MEC), realizará, no primeiro semestre deste ano, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da lei que fala sobre o uso de celulares nas escolas de educação básica.
O objetivo do estudo é compreender, após um ano de vigência da norma, como a lei vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os impactos da restrição do uso de celular nas escolas têm sido positivos, com alunos aprendendo e interagindo mais.
“O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais", ressaltou Santana.
A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Evidências nacionais e internacionais apontam riscos associados à intensificação da hiperconectividade, ao aumento das distrações em sala de aula, ao agravamento de problemas de saúde mental e a impactos negativos no clima escolar.
Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular, reforçando a necessidade de uma resposta regulatória no campo educacional.
Essas percepções também emergiram na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido. Um dos relatos da consulta evidencia como o uso desregulado pode interferir nos processos de estudo:
“Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um vídeo ali que acaba chamando mais atenção e, às vezes, eu me distraio. Daí, no final das contas, eu nem estudo”, relatou um adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.
O que diz a lei
No entanto, a lei não proíbe o uso de celulares nas escolas. Ela estabelece restrições contextuais, de caráter protetivo, e permite o uso dos dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Nesse sentido, o MEC vem atuando de forma articulada, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) , para promover uma educação com tecnologia voltada à cidadania digital, incentivando o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias digitais.
Segundo o diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, Breno Marques, os efeitos logo se tornaram visíveis, e os professores perceberam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. Também relatou que o hábito de apenas “fotografar o quadro” ficou inviável, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais. Nos intervalos, o pátio também se transformou: alunos conversando entre si, frequentando mais a biblioteca, jogando xadrez, brincando na quadra, pulando corda e redescobrindo a convivência e a ludicidade.
Marques observou, ainda, que a melhoria da aprendizagem foi evidente, apesar dos desafios.
“Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos. Apesar disso, enfrentamos desafios logísticos, principalmente nas disciplinas eletivas, em que muitas vezes havia necessidade de uso pedagógico dos aparelhos. Sempre que o uso foi solicitado com finalidade educacional, o acesso foi autorizado de forma organizada e sem prejuízo para os estudantes”, explicou.
Materiais de apoio
Para apoiar a implementação da norma, o MEC desenvolveu e disponibilizou um conjunto de materiais orientadores voltados a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias. Entre eles estão guias práticos, planos de aula, roteiros para reuniões escola-família e materiais de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
Outros documentos, como atividades integradoras, materiais para campanhas de conscientização e planos de aula para diferentes etapas da educação básica, também estão disponíveis nos canais oficiais do MEC.
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