Em uma movimentação que coincide com o Dia Internacional de Combate à Obesidade, celebrado em 4 de março, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) avançou na análise de um projeto voltado ao tratamento da obesidade grave. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei que institui o fornecimento gratuito de Tirzepatida — princípio ativo do medicamento Mounjaro — para pacientes diagnosticados com obesidade grau III.
De autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), a proposta segue agora para votação em plenário. O texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira.
Segundo o autor, a iniciativa busca tratar a obesidade como uma doença crônica, e não como uma questão estética. “Não se trata de vaidade: é uma doença que impacta diretamente o SUS e a qualidade de vida das famílias. É justo que os mais vulneráveis tenham acesso ao mesmo tratamento de ponta disponível na rede privada”, afirmou Motta.
Dados citados no debate indicam que cerca de 25% da população brasileira vive com obesidade, condição associada ao aumento do risco de diabetes tipo 2, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.
Critérios de acesso
O projeto estabelece critérios para garantir que o medicamento seja destinado a quem realmente necessita. Entre as exigências estão:
- Diagnóstico de obesidade grau III, com Índice de Massa Corporal (IMC) elevado;
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Laudo médico e acompanhamento por equipe multidisciplinar da rede pública de saúde.
A matéria aguarda agora inclusão na pauta do plenário da Alesc.
O medicamento e o cuidado integral
Em fevereiro, o professor Alexandre Hohl, endocrinologista da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e diretor da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), destacou a importância do cuidado integral no tratamento da obesidade.
Segundo o especialista, um dos principais desafios é a resistência à adoção de hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, prática regular de atividade física e controle do estresse. Ele alerta que o medicamento não deve ser visto como atalho. “O tratamento precisa ser uma decisão consciente entre médico e paciente”, afirmou.
Hohl também reforçou a necessidade de controle rigoroso na prescrição, com retenção de receita, medida adotada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para evitar o uso indiscriminado. “A gente não pode normalizar o errado. Uso puramente estético nunca deve ser feito”, enfatizou.
WH3 com SCC
