A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna mais rígidas as punições para crimes sexuais, especialmente aqueles cometidos contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A proposta segue para análise do Senado.
Pelo texto, diversos crimes passam a ser classificados como hediondos, o que significa regras mais duras: não há possibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto, e o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado é maior.
O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e com parecer da deputada Bia Kicis (PL-DF), inclui como crimes hediondos práticas previstas tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Entre os crimes que passam a ser considerados hediondos estão:
- • corrupção de menores;
- • atos de cunho sexual na presença de criança ou adolescente;
- • divulgação de cenas de estupro ou de conteúdo sexual sem consentimento;
- • exploração sexual de crianças e adolescentes;
- • produção, divulgação, armazenamento ou posse de material pornográfico envolvendo menores;
- • aliciamento ou assédio de crianças para fins sexuais.
O texto também inclui crimes como enviar crianças ou adolescentes para outros locais sem autorização legal ou com objetivo de lucro.
Sem direito a fiança
Além disso, o projeto proíbe a concessão de fiança para acusados de diversos desses crimes, incluindo estupro de vulnerável, exploração sexual e divulgação de conteúdo íntimo sem autorização.
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