A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com a Receita Estadual, flagrou nesta semana diversos veículos transportando mercadorias sem a documentação fiscal obrigatória na BR-470, em Rio do Sul, do Vale do Itajaí.
A operação ocorreu entre segunda-feira, dia 18, e quarta-feira, dia 20, e teve como foco a fiscalização de caminhões de carga. Durante as abordagens, os agentes analisaram notas fiscais e Manifestos de Documento Fiscal (MDF), documentos obrigatórios para o transporte de mercadorias.
Segundo os órgãos responsáveis, algumas empresas deixam de apresentar os documentos para ocultar informações sobre o verdadeiro peso das cargas, que pode ultrapassar o limite permitido por lei.
Ao todo, 50 caminhões foram flagrados sem nota fiscal, sem manifesto de carga ou com documentação irregular. Diante das irregularidades, os auditores da Receita Estadual aplicaram multas administrativas, que incluem penalidade de 30% sobre o valor da mercadoria, além da cobrança do tributo conforme a alíquota correspondente.
Além das sanções administrativas, os envolvidos também podem responder criminalmente por crimes contra a ordem tributária. A legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem suprimir ou reduzir tributos por meio da omissão de nota fiscal ou uso de documentos falsos, além do pagamento das multas pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
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