A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança fortalece a proteção à saúde mental dos trabalhadores e amplia as responsabilidades dos empregadores na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.
A NR-1 é a norma que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde ocupacional no Brasil. Com a atualização, fatores como assédio moral, metas abusivas, excesso de jornada, pressão psicológica constante, clima organizacional tóxico, sobrecarga de trabalho e falta de pausas deverão ser avaliados e controlados pelas empresas.
A medida surge em meio ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais no país. Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por problemas relacionados à saúde mental, um crescimento de 15,6% em relação ao ano anterior.
Segundo especialistas, a nova regra aproxima a legislação brasileira dos padrões internacionais de proteção ao trabalhador e reforça que a saúde mental deve receber a mesma atenção destinada à saúde física.
Do ponto de vista jurídico, a atualização amplia a responsabilidade das empresas em casos de adoecimento mental relacionado ao trabalho. A norma também cria parâmetros mais claros para fiscalizações e pode servir como base para ações judiciais envolvendo casos de burnout, ansiedade, depressão ocupacional, assédio moral e cobranças excessivas.
Na prática, a nova exigência busca permitir que empresas identifiquem sinais de desgaste emocional antes que o trabalhador precise se afastar. Sintomas como exaustão constante, dificuldades de concentração, alterações no sono e aumento do estresse passam a ser indicadores importantes na prevenção.
Especialistas destacam ainda que o objetivo da norma não é expor trabalhadores individualmente. As avaliações deverão utilizar dados coletivos e estatísticos, preservando a identidade dos colaboradores e permitindo que as organizações adotem medidas preventivas para melhorar o ambiente de trabalho.
Com a mudança, a saúde mental passa a integrar oficialmente as ações de gestão de riscos ocupacionais, tornando-se um dos pilares da segurança e da qualidade de vida no ambiente profissional.
CNN Brasil
