O Procon de São Miguel do Oeste informa à população que o projeto piloto anunciado pelo Procon de Santa Catarina para o recebimento de denúncias referentes a situações de violência doméstica será realizado exclusivamente no âmbito do Procon Estadual.
Dessa forma, o Procon Municipal de São Miguel do Oeste não está habilitado para receber esse tipo de demanda, uma vez que suas atribuições permanecem voltadas ao atendimento de questões relacionadas às relações de consumo, conforme prevê a legislação vigente.
O objetivo do projeto estadual é oferecer um canal alternativo para o encaminhamento de denúncias, que posteriormente serão direcionadas aos órgãos competentes. No entanto, a iniciativa não altera as competências dos Procons municipais, que possuem autonomia administrativa e atuam dentro de suas respectivas atribuições.
A Administração Municipal orienta a população para que, antes de procurar atendimento, verifique os canais oficiais divulgados pelo Procon Estadual, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo maior agilidade no encaminhamento das demandas.
A Prefeitura de São Miguel do Oeste reforça seu compromisso com a prestação de informações claras e com a orientação adequada à comunidade, garantindo que os cidadãos sejam direcionados aos serviços competentes para cada tipo de atendimento.
📞 Onde buscar ajuda imediata em casos de violência contra a mulher?
• 180 – Central de Atendimento à Mulher
• 190 – Polícia Militar (Emergências)
• DPCAMI - Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso ou Delegacia Virtual de SC
Ascom
