Três plataformas de apostas on-line voltaram a ficar suspensas após a Justiça Federal derrubar uma liminar que havia autorizado provisoriamente o funcionamento das empresas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo.
A medida atinge as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, vinculadas à empresa CDA Gaming. Segundo informações divulgadas pelo R7, as marcas deverão permanecer com as operações suspensas até uma decisão definitiva sobre o caso.
A reversão ocorreu após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou a autorização judicial concedida anteriormente.
Empresas haviam conseguido autorização provisória
Na terça-feira (3), uma decisão da desembargadora Adriana Pileggi havia permitido que as três plataformas retomassem temporariamente suas atividades.
A magistrada considerou, entre outros argumentos, que a empresa havia realizado um pagamento de R$ 30 milhões ao Ministério da Fazenda para obter a autorização de funcionamento, com validade prevista até 31 de dezembro de 2029.
Na avaliação apresentada na decisão inicial, a interrupção da autorização sem devolução dos valores pagos ou compensação financeira poderia representar violação de princípios aplicáveis às relações administrativas.
A liminar também havia determinado o restabelecimento dos endereços eletrônicos e da infraestrutura financeira necessária ao funcionamento das plataformas.
Recurso da AGU reverte decisão
Após a concessão da liminar, a Advocacia-Geral da União anunciou que recorreria da medida.
Com o acolhimento do recurso, a autorização provisória perdeu seus efeitos e as três plataformas voltaram à condição de suspensão.
O processo ainda depende de uma decisão definitiva da Justiça sobre a situação das empresas e a validade das medidas administrativas questionadas.
ND+
