O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (9), por meio do Decreto nº 13.159, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, também mantém a subvenção econômica concedida aos produtores de etanol, como forma de reduzir os impactos das oscilações no mercado de combustíveis.
Segundo o Palácio do Planalto, a prorrogação busca evitar uma pressão adicional sobre a inflação brasileira diante da elevação dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio.
As medidas já estavam em vigor desde 10 de setembro e tinham validade inicialmente prevista até 9 de novembro.
Gasolina continua com impostos federais zerados
Com a decisão, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes.
O decreto também prorroga a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicada à gasolina.
A medida não inclui a gasolina de aviação.
A desoneração não significa que todos os impostos sobre a gasolina foram eliminados, já que outros tributos, como o ICMS estadual, continuam incidindo sobre o combustível.
Etanol mantém benefício de R$ 0,428 por litro
Para o etanol hidratado combustível, o governo também prorrogou a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
Além disso, foi mantida a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis para consumo final, conforme as condições estabelecidas na legislação.
O benefício busca preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina e reduzir os efeitos das variações de preços dos combustíveis fósseis.
O que muda para o consumidor?
Na prática, a prorrogação evita o retorno imediato dos tributos federais abrangidos pelo decreto, o que poderia aumentar os custos de comercialização dos combustíveis.
Entretanto, a medida não garante redução automática dos preços nas bombas.
O valor pago pelos motoristas depende de outros fatores, como o preço praticado pelas distribuidoras, os custos de transporte, as margens dos postos, os tributos estaduais e as oscilações do mercado internacional.
Com a publicação do decreto, as condições tributárias e a subvenção previstas nas medidas anteriores permanecem válidas até 9 de dezembro de 2026, salvo nova alteração pelo governo federal.
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