O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o início da primeira etapa de redução da jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro de 2026, e autorizar maior flexibilidade na distribuição dos dois dias de descanso semanal.
Conforme a decisão relatada, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes às oito horas diárias sejam considerados horas extras.
A flexibilização será permitida durante o período de transição, até 15 de dezembro de 2027, inclusive nas situações em que não houver acordo coletivo entre empresas e sindicatos.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.
Como ficará a jornada de trabalho?
De acordo com as regras descritas na decisão, a primeira etapa de redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026.
A jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado.
Na prática, a distribuição das horas poderá ocorrer da seguinte maneira:
A decisão permite que as empresas organizem a jornada conforme as necessidades de funcionamento, desde que respeitem o limite semanal e os períodos de descanso estabelecidos.
Folgas poderão ser distribuídas por acordo coletivo
Outro ponto da decisão envolve a possibilidade de flexibilizar a distribuição dos dois dias de descanso semanal.
Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer como essas folgas serão concedidas, considerando as características de cada atividade econômica.
A medida leva em conta setores que dependem de funcionamento contínuo ou possuem jornadas diferenciadas, como comércio, turismo, agronegócio e operações marítimas.
Apesar da flexibilização, o direito aos dois dias de descanso deverá ser integralmente preservado.
Redução da jornada não poderá diminuir salários
Flávio Dino também estabeleceu que a diminuição da carga horária semanal não poderá resultar em redução dos salários dos trabalhadores.
A proteção inclui os pisos salariais das categorias profissionais.
Além disso, empresas e sindicatos terão prazo de 90 dias para revisar acordos e convenções coletivas que estejam em desacordo com as novas regras.
Mudanças serão analisadas pelo plenário do STF
Segundo o texto divulgado, a emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, com implementação gradual.
A primeira redução está prevista para dezembro deste ano, enquanto a diminuição da jornada para 40 horas semanais deverá ocorrer no fim de 2027.
A decisão individual de Flávio Dino ainda será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que poderá confirmar ou modificar os critérios estabelecidos.
Até essa análise, a flexibilização autorizada pelo ministro permanece com efeito imediato, conforme a decisão noticiada.
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