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Senado avança com projeto que aumenta para até 10 anos a pena de motorista embriagado que causar morte

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça também endurece a punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima no trânsito; texto deve seguir para a Câmara dos Deputados

Senado avança com projeto que aumenta para até 10 anos a pena de motorista embriagado que causar morte
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas aplicadas a motoristas que provoquem mortes ou lesões corporais graves após consumir bebidas alcoólicas ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.

O Projeto de Lei (PL) 4.668/2020 prevê o aumento da pena por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

A proposta também estabelece punições mais rigorosas para motoristas que provoquem lesões corporais graves ou gravíssimas sob efeito dessas substâncias.

Confira como ficam as penas

As mudanças ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa para entrar em vigor.

Mortes no trânsito motivam endurecimento das punições

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das penas diante dos casos recorrentes de acidentes provocados por motoristas sob efeito de álcool ou outras drogas.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, destacou a parlamentar.

Em seu parecer, a senadora citou dados que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.

A relatora também mencionou registros de mais de 200 mil internações relacionadas a sinistros de trânsito no Brasil.

Previsão de prisão preventiva foi retirada do projeto

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto original previa uma alteração no Código de Processo

Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave.

Entretanto, a relatora retirou essa previsão do texto, argumentando que não seria razoável estabelecer essa hipótese de prisão preventiva para crimes culposos, nos quais não existe a intenção de cometer o crime.

Dorinha manteve, porém, o endurecimento das penas previstas para essas infrações.

Projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados

A proposta foi aprovada pela CCJ em caráter terminativo. Isso significa que o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso.

As novas punições ainda não estão em vigor. O projeto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e passar pela sanção presidencial para que as alterações sejam incorporadas à legislação brasileira.

Agência Brasil

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