A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei enviado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural que garante investimentos de R$ 50 milhões na conectividade no meio rural.
"Trata-se de levar internet de qualidade ao meio rural. Com o avanço da agricultura, é fundamental para o agricultor estar conectado. Do manejo mecanizado e robotizado da agricultura, ao incentivo à permanência do jovem no campo, tudo passa pela conexão entre pessoas e empresas", afirmou o secretário da Agricultura Altair Silva.
O projeto, que ainda tem de ser votado em plenário, tem a intenção de isentar cobranças no compartilhamento de infraestrutura, especialmente postes (usados por concessionárias de energia e de telecomunicações), a fim de baratear e, portanto, incentivar a expansão de redes de fibra ótica no meio rural.
Hoje a falta de acesso à Internet é um dos grandes entraves da agricultura catarinense. Com o projeto, os agricultores poderão acessar serviços públicos, emitir documentos, participar de redes de comercialização, manter contato com clientes, fornecedores e outros atores das cadeias produtivas das quais fazem parte.
Além disso, poderão estudar, capacitar-se e buscar informações que possibilitem ampliar a visão de seu negócio.
As ações para levar a conectividade ao meio rural contemplam ainda investimentos para viabilizar a instalação nos municípios. A expectativa é de que sejam destinados R$ 50 milhões para atender mais de 20 municípios. Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina e a Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades.
O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) possui uma linha de crédito especial, com financiamentos sem juros, para que os agricultores conectem suas propriedades à infraestrutura de fibra ótica do município.
Ascom
