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Bancada da situação rejeita proposta de lei do Programa Remédios em Casa

Na sessão do dia 02 de setembro o vereador Carlos Agostini MDB apresentou proposta de lei para a criação do “Programa Remédios em Casa”. O programa prevê a entrega de medicamentos de uso contínuo nas residências de pessoas acamadas e cadeirantes. A entrega seria realizada pelas agentes de saúde que periodicamente fazem a visita domiciliar.

“O intuito do programa é dar mais qualidade de vida e auxiliar àquelas pessoas que têm dificuldade, ou empecilhos reais de procurar a farmácia básica do município para realizar a retirada”, explica o legislador.

De acordo com o vereador o serviço de visitação domiciliar periódico pelas agentes de saúde já é realizado. Durante a visita mensal as profissionais levariam até os pacientes as medicações prescritas pelo médico de uso contínuo, não havendo assim a necessidade de deslocamento do paciente impossibilitado.

Atualmente 58 famílias possuem pessoas acamadas ou cadeirantes e encontram-se em situação de impossibilidade ou extrema dificuldade de realizar a retirada de medicamentos. “O número não é tão expressivo, porém o benefício deste projeto é de extrema relevância”, enfatiza o vereador.

Para Agostini é de extrema importância que a administração municipal preste um serviço de qualidade ao munícipe. E que garanta a qualidade de vida e acesso à saúde.

“Para algumas pessoas ir até a farmácia municipal é uma tarefa muito difícil. Muitas famílias são compostas por duas pessoas, em que uma delas está acamada e a outra precisa trabalhar para garantir o provento familiar e não dispõe deste tempo para se deslocar e retirar os medicamentos”, declara Tatu.

O projeto foi rejeitado pelos vereadores da bancada da situação. Os demais vereadores presentes votaram a favor. A justificativa apresentada pelos vereadores que rejeitaram a proposta foi de que a portaria 344/1988 impede a criação do programa.

De acordo com o legislador a portaria apenas faz menção aos medicamentos termolábeis e de uso contínuo. “Porém esses medicamentos já estavam descritos como não contemplados no programa. Isso viabiliza a criação dentro da legalidade do programa”, explica Tatu.

O vereador relata ainda que muitos municípios do Brasil já implantaram esse programa e estão em pleno funcionamento em concordância com a legislação vigente.

Carlos Agostini lamenta a rejeição da proposta uma vez que enfatiza a importância desse serviço para a comunidade. A proposta apenas poderá ser reapresentada no ano seguinte. O vereador declara que têm interesse em reapresenta-la em nova sessão.

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