Durante a sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, vereadores apresentaram pedidos destinados à Secretaria de Assistência Social. Os pedidos tratam sobre a implantação de um Centro-Dia da Pessoa Idosa e sobre a proibição de pedintes de rua. Leia mais a seguir.
Moção de Apelo 3/2025: Sisse Abdalla Velozo (PSD), Adilson Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT), Cris Zanatta (PSDB) e Silvia Kuhn (MDB) solicitam à Administração Municipal que estude a viabilidade e implante um Centro-Dia da Pessoa Idosa.
Conforme os autores da moção, a implementação de um Centro-Dia da Pessoa Idosa visa a garantia de atendimento especializado à população idosa que necessita de cuidados diurnos, promovendo uma política pública efetiva de acolhimento e inclusão social. Eles apontam que o município de São Miguel do Oeste tem registrado um crescimento significativo da população idosa.
“Dados do IBGE apontam que 17,19% da população local tem 60 anos ou mais (Censo 2022). Essa proporção praticamente dobrou somente nos últimos 20 anos, e a tendência é de que continue em ascendência. Esse aumento exige que o Poder Público amplie a rede de assistência social para atender às demandas desse grupo”, justificam os vereadores.
“O Centro-Dia da Pessoa Idosa é um serviço essencial, regulamentado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e previsto na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), que visa garantir atendimento qualificado à pessoa idosa, promovendo sua autonomia e qualidade de vida. Além disso, a implantação do Centro-Dia da Pessoa Idosa está alinhada com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece o dever do Estado de garantir políticas públicas que assegurem o envelhecimento digno e saudável”, acrescentam os autores da moção, que é destinada ao prefeito e ao secretário de Assistência Social. A moção foi subscrita pelos demais vereadores.
Indicação Legislativa 27/2025: Bufo (MDB) solicita à Administração Municipal que realize estudos e, se possível, adote as medidas necessárias para proibir as atividades de pedintes de rua, em especial nos semáforos de São Miguel do Oeste. Para o vereador, essa abordagem em meio ao trânsito gera desconforto e insegurança, particularmente aos motoristas.
“Tem sido rotineiro vermos pessoas pedindo dinheiro ou tentando vender alguma coisa nos semáforos de São Miguel do Oeste. Essa abordagem, com o trânsito ‘a todo vapor’, tem gerado desconforto, medo e insegurança aos motoristas. Não raras vezes, são ofendidos quando se negam a contribuir. Essa aproximação indesejada tem descontentado os motoristas. Por isso reivindicamos que a Prefeitura encontre dispositivos legais que proíbam essa prática”, afirma o vereador.
Bufo acrescenta que algumas entidades têm se utilizado desse expediente para campanhas ou para pedir donativos. “Desde que devidamente autorizados pelos órgãos competentes, não vemos nada de errado. Entendemos que o momento é de dificuldades. Mas também é verdade que São Miguel do Oeste oferece inúmeras oportunidades de trabalho em diferentes áreas, através das quais os pedintes podem conseguir emprego e o sustento de suas famílias com dignidade”, acrescenta o autor da indicação. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Assistência Social.
Ascom
