A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na quinta-feira (28), em votação única, o Projeto de Lei nº 50/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito de até R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil S/A, com garantia da União. A proposta tramitou em regime de urgência.
O financiamento tem como objetivo investimentos em diversas áreas do município, incluindo obras de infraestrutura, construção e ampliação de unidades públicas, revitalização de espaços urbanos, aquisição de maquinários, veículos, equipamentos tecnológicos e melhorias em mobilidade urbana e saneamento básico.
Discussão acalorada
Durante a discussão, o vereador Adilson Pandolfo pediu vistas do projeto, alegando que o prazo para análise foi curto, já que o texto chegou à Câmara no dia 20 de maio e foi votado no dia 29, apenas nove dias depois. No entanto, o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.Votaram a favor das vistas os vereadores Adilson Pandolfo, Ana Flávia Moreira e Cris Zanatta. Os demais foram contrários, mantendo o trâmite em regime de urgência.
Na votação final, o projeto foi aprovado por 9 votos a 3. Votaram favoravelmente os vereadores Borghetti, De March, Sisse Velozo, Vivi De Carli, Andréia Rebelado, Marli da Rosa, Silvia Kuhn, Bufo e Delegado Zancanaro. Contrários, novamente, foram Cris Zanatta, Adilson Pandolfo e Ana Flávia Moreira.
O texto segue agora para sanção do prefeito Edenilson Zanardi.
Condições do financiamento
De acordo com o projeto, os R$ 60 milhões poderão ser liberados em parcelas anuais de até R$ 30 milhões, de acordo com a execução dos projetos. Caso haja saldo não utilizado em determinado exercício, ele poderá ser transferido para os anos seguintes, até 2028, sem encargos adicionais.
A operação de crédito prevê ainda:
- Carência de 12 meses para início dos pagamentos, contados a partir da liberação de cada parcela;
- Pagamento de juros e capital apenas sobre os valores efetivamente liberados;
- Aplicação automática dos recursos em conta remunerada até sua utilização;
- A contratação do valor total não é obrigatória, dependendo da conclusão dos projetos, licitações e da disponibilidade orçamentária.
O Executivo justificou a urgência do projeto devido ao prazo estabelecido pelo Banco do Brasil. Segundo o prefeito Edenilson Zanardi, a lei autorizativa deve ser encaminhada até 7 de junho de 2025. Após essa data, a operação estará sujeita a condições menos favoráveis, com aumento nas taxas de juros.
