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CENSURA NO BRASIL NÃO É MAIS ‘VELADA’. Esse é o principal tema que Roger Brunetto aborda em sua coluna desta semana

Além de outros assuntos, o graduado em Jornalismo e Direito também comenta sobre operação da Polícia Federal envolvendo o advogado Nelson Wilians, o caso do professor do Paraná que pediu que aluna de 15 anos lhe enviasse uma foto nua para aprová-la, aumento de inadimplentes no Brasil e sobre escritura pública de imóvel que não estiver registrada no Cartório de Registro de Imóveis

CENSURA NO BRASIL NÃO É MAIS ‘VELADA’. Esse é o principal tema que Roger Brunetto aborda em sua coluna desta semana
Foto: Arquivo pessoal | Graduado em Jornalismo e Direito, Roger Brunetto

Essa coluna é uma produção independente e não representa a opinião do veículo de comunicação

 

CENSURA NO BRASIL NÃO É MAIS ‘VELADA’

Esporadicamente comentava que o Brasil vivia uma espécie de ‘ditadura velada’. Isso baseado, principalmente, nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Designadamente as relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. 

O ocorrido, devido a autorização do referido e ilustríssimo ministro, ao ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, e ao jornalista Luís Pablo, instiga-me a ‘rever meus conceitos’. Talvez a censura subiu alguns degraus. Foi ‘promovida’ a escancarada.  

Isso não me surpreende. Está mais do que comprovado que o guardião da nossa Carta Magna é, ironicamente, o que mais a desrespeita. Afinal, especificamente neste caso, o sigilo da fonte jornalística é protegido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Ou, quem sabe o infeliz ato tenha sido um ‘recado’. É que a campanha eleitoral começa neste domingo (16).

 

SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA CONDENA DECISÃO DE MORAES

De acordo com o site Folha de São Paulo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade internacional dedicada à defesa da liberdade de imprensa nas Américas, publicou um comunicado afirmando estar alarmada com a operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo.

A organização classificou o caso como uma “grave ameaça” ao exercício do jornalismo e alertou para um “perigoso precedente” à liberdade de imprensa no Brasil.

Cutrim foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta terça-feira (11) depois de ter sido identificado pela PF como uma das fontes das informações usadas pelo jornalista em reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro do STF Flávio Dino e familiares.

De acordo com a defesa do ex-secretário, a identificação ocorreu a partir da análise de aparelhos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo em uma operação realizada em março. Na ocasião, o próprio jornalista e um de seus advogados também foram alvos de medidas judiciais.

No comunicado, a SIP afirma que o caso representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional, além de poder enfraquecer o jornalismo investigativo ao reduzir a confiança de fontes em fornecer informações de interesse público.

O presidente da entidade, Pierre Manigault, classificou como “especialmente grave” o fato de a investigação ter chegado à identidade de uma fonte a partir da análise de dispositivos apreendidos do jornalista.

 

TSE RESTABELECE FILIAÇÃO DE FLÁVIO I

Conforme o site da CNN, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão.

A decisão também libera o sistema Candex para que a campanha possa registrar a candidatura de Flávio à Presidência da República.

TSE RESTABELECE FILIAÇÃO DE FLÁVIO II

Ainda não se sabe com exatidão o que aconteceu sobre esse ‘erro’. Mas, mesmo que haja uma explicação, o que me desperta a atenção é que vários equívocos e decisões  incondizentes só ocorrem com a Direita e a família Bolsonaro.

É que algumas situações são, no mínimo, ‘suspeitas’. Há quem pense em perseguição. O decorrer da campanha poderá avalizar ou não o que dizem.

NELSON WILIANS É ALVO DA POLÍCIA FEDERAL I

Conforme o site G1, o escritório do advogado Nelson Wilians emitiu notas que somam R$ 37,8 milhões para uma empresa fantasma sediada em Curaçao, no Caribe, em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar online e evasão de divisas, segundo investigação da Polícia Federal (PF) realizada ontem.

A operação investiga um grupo empresarial do Nordeste suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.

Em tempo: em setembro do ano passado, Wilians também havia sido alvo da PF por suposta participação em esquema de fraudes e desvios do INSS.

NELSON WILIANS É ALVO DA POLÍCIA FEDERAL II

No meu entender, é mais do que evidente que Wilians não tem nada de santo. Muito pelo contrário. Além desse esquema e do suposto envolvimento na inescrupulosa fraude do INSS, no mês passado também foi acusado por cometer ilicitudes.

É do tipo fanfarrão. Tem muito dinheiro. Anda abraçado com a ostentação. Foi, inclusive, capa da Revista Forbes.

Como no Brasil praticamente toda semana um caso de corrupção vem à tona, esse, envolvendo Wilians, logo será esquecido. Em suma: será apenas mais um. Importante frisar que em nosso país a impunidade mantém forte laços de amizade com corruptos abastados. Por outro lado, é inimiga dos ladrões de galinha. Com eles, é implacável.     

 

DEPLORÁVEL I

Um professor de um colégio estadual de Ponta Grossa, no Paraná, é investigado por assédio sexual. Conforme o site Estadão, ele teria ameaçado uma aluna exigindo que ela enviasse uma foto dela nua.

A Polícia teve acesso a prints das mensagens enviadas por ele à estudante. No diálogo, a adolescente, de 15 anos, nega e o professor responde: Eu tô mandando, você não tem escolha, ou você quer reprovar? Quer decepcionar toda a sua família?”.

A Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão contra o professor. Foram apreendidos um celular, um notebook e pendrives que serão periciados. O professor foi exonerado.

DEPLORÁVEL II

Entendo que o caso ultrapassa as barreiras do lastimável. É inconcebível que um professor, uma das profissões mais nobres, protagonize uma situação tão vil.  Chantagem nojenta e covarde.  E o caso não ocorreu numa cidade qualquer. Foi na quarta maior do Paraná.

O fato constatou que, apesar da idade, a aluna demonstrou que tem postura digna e é inteligente. Aliás, inteligência foi o que faltou ao professor. Não obteve sucesso em sua indecorosa proposta. Está desempregado e envolvido em ação judicial. Maculou sua imagem pessoal e profissional em todo país. É que seu ato repercutiu a nível de Brasil. Nessa ‘aula’, a nota da estudante foi 10. A do professor foi 0.  

DEPLORÁVEL III

Que isso sirva de exemplo para estudantes e professores. Independente do tipo de situação ou condição. E vale para todas as fases escolares. Incluindo o ensino superior.

Mas também é importante mencionar que há casos de mulheres, jovens e adultas, que se insinuam aos professores com sugestões abjetas para serem aprovadas. Para que a baixa nota da prova seja substituída por uma maior. Para alterar de ausente para presente as aulas não frequentadas sem a necessidade de justificativas. Entre outros exemplos. 

 

É BOM SABER I

Se a escritura pública não estiver registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, a transferência da propriedade não ocorreu efetivamente. É o que diz a expressão popular “quem não registra não é dono”. 

Ou seja: se uma pessoa tem uma escritura de um imóvel, não levada a registro, guardada no cofre de casa, essa pessoa não tem ainda a efetiva propriedade do imóvel. 

Pior: se o vendedor de má-fé, por exemplo, novamente alienar o imóvel, e o novo adquirente, de boa-fé, registrar a escritura, será este último, em tese, o novo proprietário do imóvel. 

É BOM SABER II

-IMUNIDADES: Situações previstas na Constituição que não podem sofrer a incidência de certos tributos. Não pode ser revogada.

-ISENÇÃO: É a dispensa LEGAL – infraconstitucional – de pagamento de tributo. Previstas em LEI. Pode ser revogada a qualquer momento.

-NÃO INCIDÊNCIA: São situações fáticas que não estão previstas no ordenamento jurídico como tributáveis, mas que a qualquer momento pode-se criar lei para fazer incidir tributos sobre elas.

-IMUNIDADE PARA TEMPLOS: Todas têm imunidade, com exceção das que cultuam o ‘capeta’ – cultos demoníacos.



 

AUMENTA NÚMERO DE INADIMPLENTES NO BRASIL

De acordo com o Serasa, os dados do principal indicador de inadimplência no país apontam crescimento de inadimplentes em julho. Com 83,9 milhões de negativados, o mês se tornou o com maior número de inadimplentes em toda a série histórica, após 19 meses consecutivos de alta.

Ainda, conforme o Serasa, durante o mês de julho, o valor médio de cada acordo realizado na plataforma de renegociação de dívidas foi de R$761. No total, foram somados mais de R$ 13,9 bilhões de descontos concedidos no mês.

Outras 750 milhões de ofertas ainda estão disponíveis para negociação no Serasa Limpa Nome. Ao todo, são mais de R$1,1 trilhão em ofertas disponíveis.

 

BOM-SENSO

Praticamente todos os mal-entendidos seriam resolvidos com diálogos. Poucos minutos de conversa solucionariam dias e até anos de brigas. E não esqueça: na dúvida, pergunte.

 

E COMO DISSE O ILUSTRE (o cafajeste)

A mulher não pode nem pegar 30 caras por mês que o povo já fala mal. 

 

HÁ DEZ ANOS

A única vez que São Miguel teve quatro candidatos a prefeito foi em 1996. Concorreram Gilmar Baldissera, PP, Juca Fiorini, PMDB, Maurício Eskudlark, PFL, e Idelvino Furlanetto, PT. Os progressistas, coligados com o PDT, venceram com Gica, tendo a pedetista Maria Lúcia Werlang de vice. 

 

HÁ 20 ANOS

Vândalos deixaram suas marcas em Descanso. Picharam abrigos de passageiros, o ginásio municipal de esportes e uma escola. Marginais. Qual o prazer em tal atitude?

E ainda depredaram orelhões. Tomara que um dia, numa emergência, precisem de um telefone público e o aparelho esteja danificado.

 

O SOM

“A escuridão só fica durante a noite. De manhã ela desaparece. A luz do dia é boa. Não será sempre cinza assim”. Parte da letra de ‘All Things Must Pass’ - George Harrison.

 

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Minions & Monstros

Em Minions & Monstros, James ganha o papel principal junto com a sétima arte. O longa se passa na Era de Ouro do cinema e acompanha o mais solitário e criativo entre os colegas minions. Insatisfeito em ser apenas mais um membro da tribo a serviço de um chefe, James sonha em fazer filmes. Na busca por esse desejo, James sem querer irá libertar uma série de monstros e uma gangue de criaturas com planos de destruir o mundo.

 
Em Homem-Aranha: Um Novo Dia, Peter Parker (Tom Holland) está completamente focado em sua vida acadêmica, almejando viver uma vida comum com o pessoal da sua faculdade e longe dos ‘’perigos’’ oferecidos pelo amigão da vizinhança. No entanto, um ataque inesperado coloca em risco a vida de seus amigos e Peter é obrigado a colocar o seu traje especial para salvar aqueles que ama. Do lado de aliados inesperados e tentando acabar com adversários cada vez piores, o Homem-Aranha usa toda a sua força para manter a paz na cidade. Além de Zendaya, o novo filme contará com a presença de Sadie Sink.
 

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