A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IRPF) todos os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para votação no Senado.
O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), prevê também uma alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a renúncia fiscal. A medida deve atingir cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, que hoje pagam, em média, 2,5% de imposto.
Com a mudança, trabalhadores da base — que atualmente arcam com uma carga efetiva entre 9% e 11% — passarão a ter alívio direto no bolso, inclusive sobre o 13º salário, que também será contemplado pela isenção.
O projeto ajusta ainda a Declaração de Ajuste Anual, ampliando o valor do desconto simplificado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Segundo Arthur Lira, o texto representa um avanço na justiça tributária:
“O projeto é neutro quanto à arrecadação e à renúncia fiscal. Ele corrige uma distorção que penalizava quem menos recebe”, afirmou.
A proposta estima uma renúncia de R$ 25,4 bilhões, o equivalente a 10% da arrecadação total do IR em 2025. O relator incluiu ainda um dispositivo que obriga o Executivo a enviar, em até um ano, um projeto com política nacional de atualização da tabela do imposto.
A base do governo comemorou a aprovação. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma “vitória retumbante do povo brasileiro” e uma “mudança estrutural” no sistema tributário. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que a medida “coloca mais dinheiro na mão de quase 20 milhões de pessoas”.
Na oposição, houve críticas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou a proposta insuficiente e pediu redução mais ampla de impostos. O deputado Capitão Alden (PL-BA) alertou que a taxação dos mais ricos pode “espantar investimentos e gerar desemprego”.
