O projeto altera as leis que tratam do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares na ordem de até R$ 5.004.478,70. O objetivo é reforçar dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes até o fim do exercício.
O texto estabelece que, para a cobertura do crédito autorizado, ficam permitidas reduções em dotações orçamentárias em execução, detalhadas por órgão, programa e modalidade de despesa. O projeto prevê reduções, entre outras, em ações de obras de acessibilidade, construção, ampliação e aquisição de equipamentos para pré-escolas, centros de atendimento educacional, programas de incentivos econômicos, aquisição de áreas para distritos industriais, melhorias em cemitérios e aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal para Reconstituição dos Bens Lesados.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Edenilson Zanardi destaca que as suplementações são indispensáveis para garantir o pagamento das folhas de dezembro dos servidores, auxílio-alimentação, segunda parcela do décimo terceiro, encargos sociais e férias coletivas dos professores, além de custeio e manutenção necessários para o fechamento do exercício na educação.
Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
