O programa Move Brasil foi lançado pelo governo federal com R$ 10 bilhões em crédito para estimular a renovação da frota de caminhões, com foco em eficiência, segurança e sustentabilidade. Do total, R$ 1 bilhão será reservado exclusivamente para caminhoneiros autônomos e cooperados.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será responsável por operar as linhas de crédito e que os financiamentos exigirão critérios de sustentabilidade e de conteúdo local.
Quem pode acessar o programa Move Brasil
O desenho do programa Move Brasil contempla caminhoneiros autônomos, pessoas associadas a cooperativas e empresas de transporte rodoviário de cargas, com regras específicas para cada modalidade de aquisição.
No caso de caminhões seminovos, a permissão para usar o crédito é restrita a autônomos e pessoas físicas vinculadas a cooperativas do setor, conforme a Medida Provisória.
Condições do financiamento: limite, prazo e juros
De acordo com as regras definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o limite de financiamento pode chegar a R$ 50 milhões por usuário. O prazo máximo é de 5 anos, com carência de até 6 meses.
Os juros anuais máximos variam de 13% a 14%, dependendo da classificação de risco dos mutuários, já considerando custos financeiros e spread bancário.
Outra previsão é a cobertura pelo FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), com garantias de até 80% do valor financiado, além da possibilidade de incluir seguro do bem e seguro prestamista quando contratados junto com o veículo.
Regras para caminhão novo e seminovo
Para caminhões novos, o financiamento será permitido apenas para veículos de fabricação nacional, alinhando o programa à NIB (Nova Indústria Brasil).
A portaria do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) listada na reportagem também estabelece que, para novos, é necessário credenciamento no CFI/BNDES e atendimento à fase de emissões P8 do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).
Já para seminovos, as exigências incluem: atender no mínimo à fase P7 do PROCONVE, ter fabricação a partir de 2012, e comprovar rastreabilidade fiscal e conteúdo nacional.
Troca com entrega do veículo antigo: como funciona a contrapartida
O programa Move Brasil prevê vantagens para quem entregar um veículo antigo para desmonte, segundo, dentro de um procedimento que funciona como contrapartida do financiamento.
Pelas regras descritas, o caminhão antigo precisa estar em condições de rodagem, com licenciamento regular referente a 2024 ou posterior, e ter data de emplacamento original superior a 20 anos.
Após a contratação, o beneficiário deve entregar à instituição financeira, em até 180 dias, a certidão de baixa definitiva do registro e a nota fiscal de entrada do veículo na empresa de desmontagem.
O que o governo diz sobre objetivos do programa
Durante visita a uma concessionária em Brasília, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que a iniciativa tem impacto ambiental, na saúde e na economia ao retirar veículos antigos de circulação e estimular a indústria e o comércio.
“Ele retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, disse.
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