A Receita Federal voltou a negar informações sobre taxação do Pix, fake news que circula novamente em grupos de WhatsApp e redes sociais.
“São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira”, publicou o órgão nesta semana.
Na quarta-feira, dia 14, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais para reafirmar que o governo do presidente Lula irá "monitorar" as movimentações financeiras feitas por meio do Pix.
Conforme a Receita Federal, a Instrução Normativa nº 2.278 de 2025, não trata sobre um "monitoramento" de Pix. Na verdade, ela apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
Essa Instrução Normativa, segundo o órgão, é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A Receita Federal alerta ainda que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, já que incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira.
“No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas”, explicou a Receita Federal.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Oeste MAis
