O projeto de lei que pretende instituir o dia 25 de novembro como feriado estadual em Santa Catarina atribui à data um caráter histórico, cultural e cívico. O texto foi enviado recentemente pelo governador Jorginho Mello (PL) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A ideia é homenagear Santa Catarina de Alexandria, que dá nome ao estado.
“O dia 25 de novembro é tradicionalmente dedicado a Santa Catarina de Alexandria, figura histórica de grande relevância na tradição cristã, amplamente reconhecida como símbolo de sabedoria, fé e coragem. Foi justamente nessa data que o território catarinense passou a ser denominado Santa Catarina, designação que se consolidou ao longo do processo histórico e que, posteriormente, deu origem ao nome do atual Estado”, diz um trecho do projeto (leia na íntegra ao final da reportagem).
A proposta vem provocando reações, principalmente entre representantes do setor empresarial catarinense. O documento destaca ainda que a data reúne “dois marcos indissociáveis”, sendo eles a referência cultural ligada à santa e o registro histórico da formação da identidade estadual.
O Executivo também argumenta que a criação do feriado não possui apenas caráter religioso. Conforme a exposição de motivos, a medida busca reconhecer oficialmente “um marco histórico e cultural, reforçando a memória coletiva, o pertencimento e o respeito às raízes que formaram Santa Catarina”.
O projeto de lei é composto por três artigos:
- ● o primeiro institui o feriado estadual no dia 25 de novembro;
- ● o segundo define que a data terá natureza histórica, cultural e cívica;
- ● e o terceiro estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada pelos deputados estaduais e posteriormente sancionada pelo governador.
A proposta agora segue para análise e tramitação nas comissões da Alesc antes de eventual votação em plenário. Caso seja aprovada, Santa Catarina terá quatro feriados em novembro, que já conta com três datas nacionais: Finados (2), Proclamação da República (15) e Consciência Negra (20).
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