A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Delegado Zancanaro, que altera a legislação municipal de incentivo à doação de sangue entre servidores públicos.
A proposta modifica a Lei nº 5.988 e amplia de 30 para 90 dias o prazo para utilização do segundo dia de folga concedido ao servidor após a doação de sangue.
Atualmente, a legislação garante dois dias de dispensa do trabalho: o dia da doação e um dia adicional. Com a mudança, o servidor poderá utilizar esse segundo dia em até três meses após a doação.
Segundo o autor do projeto, a alteração busca oferecer mais flexibilidade aos servidores públicos, conciliando as demandas do serviço público com o incentivo à doação de sangue.
De acordo com Delegado Zancanaro, a medida também contribui para fortalecer as políticas públicas de saúde e auxiliar na manutenção dos estoques dos bancos de sangue.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e ainda precisa passar por segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
Marcos de Lima / Rádio 103 FM
