O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notificou 34 empresas do Oeste catarinense suspeitas de praticar crimes contra a ordem tributária. A medida foi tomada após a instauração de um procedimento administrativo que identificou divergências entre os valores declarados e recolhidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os montantes apurados por meio de operações realizadas com cartões de crédito.
As notificações foram expedidas pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó após a constituição definitiva dos débitos, a partir de uma representação encaminhada pela Fazenda Pública estadual. A apuração ocorreu após o cruzamento de informações da Receita Estadual com dados fornecidos por operadoras de cartão de crédito.
As empresas investigadas estão sediadas nos seguintes municípios:
- · Chapecó
- · Concórdia
- · Cunha Porã
- · Maravilha
- · Modelo
- · Pinhalzinho
- · São Domingos
- · São Lourenço do Oeste
- · São Miguel do Oeste
- · Seara
- · Xanxerê
Os estabelecimentos atuam em diversos segmentos, incluindo mercados, farmácias, postos de combustíveis, açougues, lojas de móveis e roupas, restaurantes, pizzarias, fruteiras, comércios de autopeças, informática e eletrônicos.
Segundo o MPSC, os valores devidos por empresa variam entre R$ 30 mil e R$ 908 mil. Somadas, as dívidas alcançam R$ 8.243.171,90.
De acordo com a legislação, podem configurar crimes contra a ordem tributária condutas como omitir informações às autoridades fazendárias, prestar declarações falsas, fraudar a fiscalização por meio da inserção de dados incorretos ou omissão de operações em documentos fiscais e deixar de emitir notas fiscais quando exigido por lei.
O promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli destacou os impactos da sonegação fiscal para a sociedade e para a concorrência entre empresas.
“Mais do que garantir o cumprimento da legislação e aprimorar a justiça tributária, combater a fraude fiscal significa proteger recursos que retornam à sociedade na forma de serviços públicos essenciais. A empresa que sonega tributos não obtém eficiência empresarial; obtém uma vantagem ilícita”, afirmou.
As empresas notificadas devem regularizar a situação junto à Fazenda Pública estadual. Os empresários que já receberam a notificação também podem procurar a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó para tratar do caso.
A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem suprimir ou reduzir tributos por meio de fraude à fiscalização tributária.
O ICMS é um tributo estadual cuja arrecadação é compartilhada entre o estado e os municípios, sendo utilizada para financiar áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura e saneamento básico. Cada valor recolhido integra os recursos destinados à manutenção de serviços públicos oferecidos à população.
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